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O Fim do Legislativo |
Data:
26/02/2010
Edição:
5143 |
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Recentemente, um estudo alarmante registrou que é quase absoluta a ignorância da população brasileira a respeito do trabalho das Câmaras Municipais. O índice de desconhecimento do trabalho dos vereadores não fica abaixo dos 80%. Em outras palavras, oito em cada 10 eleitores é incapaz de citar um só projeto aprovado pela Câmara. Creio que aqui em Itu, os números não sejam diferentes.
Os dados tornam inevitável a discussão sobre a necessidade de manutenção dessa instância de poder com características muito peculiares e com um modelo de funcionamento praticamente restrito ao Brasil. Em outros países, é muito comum a existência de "conselhos de cidadãos", formados por representantes escolhidos pela comunidade, que atuam sem remuneração e exercem suas atividades normalmente, não se tornam políticos profissionais.
Exemplo disso é Portugal, onde o pagamento, quando acontece, é apenas para repor o dia parado do profissional que exerce a função de conselheiro.
No Brasil também já foi assim. Até 1977, os vereadores nada recebiam - pagamentos só existiam em câmaras de municípios com mais de 500 mil habitantes. O pagamento surgiu dentro do absurdo Pacote de Abril, baixado pelo presidente Geisel para conter o previsível avanço da oposição no país.
Existem, lógico, alguns relatos de vereadores combativos, honrados, bons fiscais das atividades municipais. Na maioria das vezes, o que temos são vereadores preocupados unicamente com ações tópicas, clientelistas, com claras características de moeda de troca - o vereador arruma uma obrinha aqui, uma facilidade ali, e garante o seu votinho na próxima eleição. Ou seja, o sistema atual só traz benefícios para quem tem acesso aos vereadores e, principalmente, aos próprios vereadores.
Senão vejamos, no final de 2009, o Periscópio fez um levantamento sobre os trabalhos dos atuais vereadores de Itu. Acredite caro (e)leitor: teve edil que se recusou a divulgar o seu "trabalho". Seria uma prova da transparência de seu mandato?
E o que dizer daquele vereador que fez UM, isso mesmo, UM projeto durante 365 dias no cargo. Será que essas pessoas justificam seus salários?
Para mim fica claro que a relação, a interatividade com a comunidade é praticamente zero. Duvida? Vá até o Ginásio de Esportes onde estão as famílias que foram removidas do Jardim Europa e pergunte qual político esteve lá nesse período, dando auxílio a eles?
Nem mesmo o vereador Big Brother (aquele que ganha mais de R$ 1 milhão por mandato), que se intitula o "rei do assistencialismo", líder do prefeito na Câmara, apareceu por lá... Aliás, o que se pode esperar de um vereador que volta de férias e na primeira sessão do ano, ao invés de discutir os problemas da cidade, pede a leitura da ata na íntegra, só para que o tempo passe e nada seja discutido? É para levar a sério uma pessoa dessa?
E o que dizer de um vereador que ao mesmo tempo em que apresenta uma moção de congratulações ao prefeito, diz que não falta mais água na cidade? Em que cidade será que ele vive? E não nos esqueçamos que esse mesmo edil, ficou um ano tentando votar a cassação de um 'colega de profissão' e teve os processos suspensos pela Justiça, por má condução.
Isso, para não dizer que tem vereador que promove festa com dinheiro da Prefeitura e cobra entrada do público, a tal política do "pão e circo".
A função original das Câmaras - fiscalizar o Executivo e propor leis para melhorar a vida dos cidadãos - é nobre. O problema é que temos vereadores cooptados pelo Executivo, sem vigor fiscalizatório e nenhuma relação com os cidadãos. E, pior, a manutenção dessa estrutura, com seus gabinetes, assessores, etc. sangra orçamentos de áreas bem mais necessárias, como a Saúde, Educação, entre outras.
Para completar, nesta semana tivemos a sensacional solenidade, promovida por um vereador (é claro) em homenagem aos ex-presidentes da Câmara. Ou seja, político homenageando político! Divino, não?
Diante desse quadro, penso eu que existem apenas dois caminhos para as Câmaras Municipais: ou elas encontram formas de revigorar seu trabalho e demonstrar sua utilidade para a população ou os índices de desconhecimento - ou menosprezo - da sociedade a respeito do trabalho que desenvolvem atingirá um nível tão agudo que será inevitável a proposição de sua extinção. A escolha dessa trilha está nas mãos dos próprios vereadores. Se eles demonstrarem a mesma competência vista até aqui, já sabemos qual o final dessa história...
Às vezes "bate" uma sensação muito forte de desesperança e a decepção dá lugar ao medo, medo de que não haja mais jeito e que a vida passe a se chamar corrupção!
Ivan Valini
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