Câmara aprova suspensão de vistoria de vans escolares durante a pandemia

Vereadores foram unânimes na votação do projeto (Foto: Divulgação/Câmara)

Na sessão da última terça-feira (28), foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 70/2020, de autoria do Executivo municipal, que “dispõe sobre a suspensão temporária da vigência dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 851, de 13 de julho de 2007, enquanto perdurar a quarentena pela pandemia do novo coronavírus e a suspensão das aulas nas escolas da rede municipal, e dá outras providências”.

A propositura atende reivindicações dos proprietários de veículos escolares, como as vans. De acordo com a justificativa do PL, a frota de veículos escolares tem pouco desgaste neste período de pandemia, visto que as aulas estão suspensas. Com a medida, proprietários não serão obrigados a renovar a vistoria veicular durante este período em que sofrem prejuízos econômico em face da paralisação de serviços. Os referidos artigos passam a vigorar novamente em janeiro de 2021.

A proposta foi elogiada pelos edis. “Nós sabemos que a vistoria custa dinheiro e esses transportadores escolares estão há quatro meses sem trabalhar. Ou seja, estão sem renda absolutamente nenhuma. E claro, também, sem desgastar os seus veículos. Portanto, entendo que é um projeto bastante pertinente”, declarou a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC).

Em aparte, Givanildo Soares (Cidadania) congratulou o prefeito Guilherme Gazzola (PL) pelo projeto, dizendo que ele “entendeu o momento de sofrimento” dos donos de vans. Ainda segundo o edil, a categoria, em reunião, pleiteou coisas que não competem ao Executivo municipal, que fez o que pode dentro da lei. “Ele teve o bom senso de ajudar naquilo que pode”, disse.

Por sua vez, Luciano do Secom (PL) agradeceu o procurador municipal, Damil Carlos Roldan, pelo esforço em realizar o projeto. Segundo o parlamentar, o prefeito ainda ajudou os donos de vans com cestas básicas em um primeiro momento. Luciano também parabenizou a rapidez do presidente da Câmara, Dr. Ricardo Giordani (PL), em colocar o projeto em pauta.

Discussão

Já Dr. José Galvão (DEM) disse que o projeto traz alguns benefícios, mas muito tímidos. “É muito pouco o que o Executivo municipal está fazendo pelos trabalhadores de transporte escolar”, declarou. O vereador ainda disse que foi procurado por profissionais da categoria e formulou um projeto, que contemplava inclusive um auxílio emergencial, mas que não sabe se vai protocolar após a vinda do PL de autoria do Executivo. Apesar das críticas, Galvão votou a favor.

  Giva voltou a se pronunciar no seu tempo de fala e rebateu o opositor. “É fácil falar que ‘vamos fazer, vamos dar dinheiro’, mas e depois?”, questionou o edil, lembrando a questão da responsabilidade fiscal. “Todos estão passando por um momento difícil, mas dar assim, sem responsabilidade, não é o caso desse governo”, declarou.

O presidente Giordani disse que, “obviamente, o prefeito gostaria de fazer outras coisas mais, mas tem o limite da responsabilidade”. “Uma coisa é você jogar para torcida e dizer que pode fazer A, B, C, D, E e F, sendo que no íntimo a pessoa que fala isso sabe que não pode. Mas é normal, é um ano político e vai se falar sempre isso”, disse.

Normino da Rádio (Cidadania), por sua vez, parabenizou os condutores de vans pela coerência apresentada. Juntamente com Luciano do Secom, o vereador esteve em reuniões com os trabalhadores negociando auxílio para a classe. O PL, aprovado em 1ª discussão, segue para nova discussão na 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (04), a partir das 16h, com transmissão online pela TV Câmara.

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