Câmara aprova transferência de recursos para entidades
Realizada na última terça-feira (12), a 10ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu e diversos projetos foram aprovados. Confira abaixo as principais proposituras que foram discutidas.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 20/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil no exercício de 2022, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade. A propositura prevê o repasse de R$ 293.978,84 a 14 instituições, como APAE, Lar e Escola Santo Inácio e Lar e Creche Mãezinha.
Quatro projetos de denominação de via estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade em primeira discussão. Já o último projeto em pauta foi o Projeto de Lei Nº 22/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Institui a Rede Ituana de Marcos Geodésicos, e dá outras providências”, que também foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei aprovado em segunda discussão segue para sanção do prefeito de Itu. Já os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 11ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira (19), no Plenário da Câmara.
Requerimento
Um requerimento do vereador Dr. José Galvão (UB) sobre o transporte público foi respondido nesta semana pelo Executivo. As respostas foram repercutidas pelo autor do pedido na Palavra Livre. Galvão destacou a informação de que logo após a assinatura do contrato da nova concessão, a empresa West Side Ltda. solicitou uma prorrogação no prazo de entrega da frota de 180 dias, que vencerá no dia 3 de junho deste ano.
“É muito importante ficarmos atentos a essa data”, frisou Galvão. Segundo resposta do requerimento, a prorrogação foi dada em entendimento ao processo de instalação da nova tecnologia embarcada nos ônibus, como reconhecimento facial para validação do cartão de transporte público.
Em aparte, Maria do Carmo Piunti (PSC) destacou resposta ao requerimento sobre a fiscalização da Prefeitura ao contrato. A administração informou que a antiga empresa, a Viação Itu, foi autuada em R$ 4.595,40, a qual realizou pagamento em atraso, totalizando o valor recolhido de R$ 5.146,84. “Num pintor de grafite [Adelson Andrade], [a multa foi de] R$ 9 mil. Na empresa de ônibus que não estava cumprindo os horários e as rotas, R$ 5.146,84. Essa foi a ‘grande’ multa que eles deram à empresa”, comparou a vereadora.
O requerimento também informa que a linha 57 – Cruz Alta está operando com três frequências diárias de segunda a sexta-feira e, aos finais de semana, não está operando por “não haver demanda”. Galvão então relatou mudanças em horários de outras linhas, que estão prejudicando a população que necessita.