Câmara de Vereadores aprova títulos e projetos em sessões “limpa pauta”

No início da última terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Itu realizou duas sessões extraordinárias conhecidas como “limpa pauta”. Elas geralmente são realizadas para votar proposituras antes do recesso parlamentar, que vai até o começo de dezembro. Caso não fossem colocados em pauta, muitos vereadores da atual legislatura não poderiam apreciá-los.

A sessão contou com diversos projetos de título de cidadania ituana e alguns de denominação de rua. Destaque para as homenagens ao jornalista Milton Neves, proposta por Giva Silva (Cidadania); para o vereador Sérgio Castanheira (que é nascido em Botucatu/SP, e não Adamantina/SP como foi informado na semana passada), de Dr. Ricardo Giordani (PL), e Luiz Carlos Motta, proposta por Luciano do Secom (PL).

 As sessões também contaram com votações de projetos de autoria do Executivo, como dois que propõem alterações no Código Tributário Municipal e na lei que cria o Estatuto do Servidor Municipal. Apesar dos pedidos de adiamento feitos pela oposição, as propostas passaram por 9 votos a 3. O primeiro PL traz adequações à legislação municipal em relação ao ISSQN, enquanto o segundo faz ajustes na lei para excluir referências aos benefícios que não competem mais ao regime próprio de previdência social.

A Câmara também aprovou o projeto que concede subvenção ao Grupo de Apoio, Prevenção e Informação ao Soropositivo de Itu – GAPISI, que receberá R$ 26 mil do Executivo municipal para desempenhar suas atividades durante o exercício de 2021. Outros projetos foram votados e podem ser conferidos no link bit.ly/3alenux.

Polêmica

Na pauta da sessão estava um projeto de subvenção à ASPA – Associação de Socorro e Proteção aos Animais de Itu, que receberia R$ 69.115,20. Porém, o Executivo enviou um ofício pedindo a retirada do projeto de lei. Antes, as comissões já haviam aprovado – como é de costume – a tramitação do mesmo.

 A retirada foi muito criticada pelos vereadores de oposição. A própria fundadora da ONG, Patrícia Daunt, que foi eleita vereadora pelo PSD, fez um vídeo nas redes sociais em que lamenta a não votação do projeto, pois a subvenção ajuda a manter mais de 400 cães abandonados que são resgatados em seu abrigo.

 Patrícia também alegou que a retirada ocorreu por ela ter se mantido em seu grupo político, que faz oposição ao prefeito Guilherme Gazzola (PL). “Eu não aceitei ser mandada por eles”, disse a parlamentar eleita nas redes sociais. Segundo o JP apurou, a retirada do projeto da pauta se deve ao fato de, hoje, a ASPA ser presidida pelo filho de Patrícia.

 A legislação não permite que verba pública seja destinada para entidades sob gestão de parentes de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. E como a subvenção é válida para 2021, quando Patrícia já terá tomado posse, seria ilegal. Porém, também segundo checado pela reportagem, a ONG realiza a mudança de sua diretoria e espera que, no ano que vem, o projeto volte a ser apreciado pela Câmara.

Um comentário em “Câmara de Vereadores aprova títulos e projetos em sessões “limpa pauta”

  • 22/12/2020 em 20:33
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    Espero que os vereadores em 2021 possam ajudar a população aprendendo a fazer projetos e leis de verdade que ajude a sociedade e não apenas fiquem pensando que dar nomes às ruas e títulos de cidadão basta para pagar seus gordos salários.

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