Câmara de Vereadores devolve mais de R$ 1,3 milhão à Prefeitura de Itu

O atual presidente da Câmara, Givanildo Soares da Silva (Giva), entregou à Prefeitura de Itu um cheque no valor de R$ 1.323.717,73. O montante corresponde ao saldo orçamentário da Câmara de 2019 que não foi gasto e o valor extra orçamentário, que compreende a restituição do Imposto de Renda, juros de aplicação financeira, inativos e imposto sobre serviço (ISS).

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano. O valor destinado em 2019 foi de R$ 13.600.000,00.

Giva ressaltou que a devolução do dinheiro é um de seus últimos atos à frente do Legislativo ituano (que passa a ser chefiado por Ricardo Giordani a partir do dia 1º de janeiro), e lembra que o orçamento de 2019 foi utilizado para a realização de diversas melhorias, como as adaptações do prédio da Câmara para conquista do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a aquisição de equipamentos para a TV Câmara.

O valor entregue foi o menor na atual legislatura. Em 2017, quando a presidência era ocupada por José Galvão, foi devolvido cerca de R$ 1,5 milhão – sem contar o corte de mais de R$ 8 milhões no orçamento deixado pela legislatura anterior no início do mandato.

Já em 2018, na presidência de Mané da Saúde, a Câmara devolveu aos cofres municipais mais de R$ 2,8 milhões. Na legislatura anterior, Marquinhos da Funerária chegou a devolver mais de R$ 11 milhões – o maior valor da história, mas com um orçamento superior ao atual.