Com avanços e retrocessos, SUS faz 30 anos

Por Yussif Ali Mere Jr*

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, está completando 30 anos. O modelo, que teve início junto com a redemocratização do país e já foi referência para vários países, tem princípios bastante ousados: integralidade, universalidade e equidade. Em tese isso significa que todos os brasileiros têm direito a tudo em saúde, a qualquer tempo e de forma igualitária, sem discriminação. Mesmo com esses direitos assegurados pela Constituição, pesquisa CNI-Ibope mostra que 85% dos brasileiros desaprovam as políticas públicas de saúde e o SUS. Portanto, uma reflexão profunda é necessária para que possamos corrigir os erros, continuar apostando nos acertos e tomar decisões que ajudem a melhorar a assistência à saúde dos brasileiros.

Em um país com a dimensão continental do Brasil e uma população de 207,7 milhões, é natural que os números do SUS impressionem. São cerca de 330 mil leitos conveniados e realizadas, anualmente, mais de 12 milhões de internações e 4,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais. É preciso registrar, também, os avanços obtidos com as campanhas de vacinação, a assistência farmacêutica, o financiamento para transplantes e a atuação da vigilância sanitária. Apesar disso, a implementação do SUS tem sido lenta.

Mais de 160 milhões de brasileiros dependem única e exclusivamente do sistema público de saúde, já que 47,6 milhões têm acesso à saúde suplementar. Dos 6.787 hospitais existentes no país, 70% são privados, filantrópicos ou lucrativos. Dois terços dos leitos hospitalares estão na iniciativa privada. Portanto, a primeira coisa que precisa ficar clara é que, apesar de público, o SUS não é um sistema estatal. Para funcionar ele depende da iniciativa privada.

O subfinanciamento é outra barreira para o seu desenvolvimento. Este ano, calcula-se que o Ministério da Saúde terá um orçamento de aproximadamente R$ 119 bilhões. O montante é insuficiente para fazer cumprir o que determina a Constituição, mas também não podemos deixar de falar da ineficiência do gasto público, inclusive na área da saúde. O índice Bloomberg, que mede a relação em 48 países entre gastos e resultados em saúde, coloca o Brasil na lanterna. Precisamos ser mais eficientes, fechar os ralos da corrupção e combater o mau uso do dinheiro público. Para alcançar êxito nesse processo, uma solução é organizar a assistência em rede, que deve ser gerida com meritocracia e utilização plena, almejando a um custo menor. Precisamos de um sistema de saúde organizado e descentralizado, com enfoque preventivo, para evitar duplicidade de atendimento e desperdício de recursos.

Grande parte dos municípios brasileiros (68%) têm menos de 20 mil habitantes, portanto, não consegue oferecer assistência integral. Também por essa realidade demográfica, as redes são a única solução para um atendimento em saúde focado no paciente e que garanta acesso a todas as fases: prevenção, atenção básica, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Quem procura um serviço de saúde merece ser atendido com respeito, dignidade e acolhimento. Cabe aos gestores garantir o acesso, melhorar a qualidade dos serviços e resolver os problemas de saúde do usuário. Para o cidadão não importa a natureza jurídica do serviço. Ele quer simplesmente ser atendido e ter o seu problema resolvido. Para que o SUS se desenvolva, paradigmas precisam ser rompidos, sejam eles ideológicos ou corporativos. Precisamos fomentar uma maior integração entre público e privado, utilizando a melhor expertise de ambos, seja em tecnologias ou novos modelos de gestão. Ao Estado compete garantir os recursos necessários, regulação adequada e estipular com transparência as políticas de saúde, estabelecendo metas e exercendo com austeridade a fiscalização.

*Yussif Ali Mere Jr é médico nefrologista e presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP e SINDHOSP)