Com emenda, projeto que beneficia proprietários de vans escolares é aprovado
Na sessão desta terça-feira (04), a Câmara aprovou em segunda discussão o projeto de lei de autoria do Executivo que beneficia proprietários de vans escolares do município de Itu. A propositura recebeu a Emenda Aditiva Nº 01, de autoria dos vereadores Dr. Ricardo Giordani (PL) e Normino da Rádio (Cidadania), que também foi aprovada por unanimidade. Ela deixa mais clara a prorrogação para 2021 da substituição da frota dos veículos.
O PL Nº 70/2020 “dispõe sobre a suspensão temporária da vigência dos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 851, de 13 de julho de 2007, enquanto perdurar a quarentena pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19 e a suspensão das aulas nas escolas da rede municipal, e dá outras providências”.
O projeto atende reivindicações dos proprietários de veículos escolares. De acordo com a justificativa do projeto, a frota de veículos escolares tem pouco desgaste neste período de pandemia, visto que as aulas estão suspensas. Com a medida, proprietários não serão obrigados a renovar a frota veicular durante este período em que sofrem prejuízos econômicos em face da paralisação de serviços.
Um dos autores da emenda, Normino da Rádio se pronunciou durante a discussão da mesma. “Eu não posso deixar de enaltecer o trabalho do vereador Luciano do Secom (PL), também, que incansavelmente se dedicou muito a isso, viabilizando reuniões”, disse o edil, destacando o apoio dos demais parlamentares na votação.
Normino também disse que, durante as reuniões com a cooperativa que representa os proprietários de vans, houve quem dissesse que nada está sendo feito, mas que, se puxasse o histórico da pessoa, dava pra ver que se tratava de pré-candidato.
Ele falou ainda que para quem não tem veículo vencendo agora pode parecer pouco, mas é muito para quem tem que investir na troca do veículo neste momento de crise. “Fizemos o que foi possível. Gostaria de fazer muito mais por essa classe”, afirmou, destacando o trabalho do vereador Luciano do Secom e do prefeito Guilherme Gazzola (ambos do PL).
Outros projetos
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2020, proposto pelo vereador Wilson da Farmácia (PSL), que concede Título de Cidadão Ituano ao senhor Jacinto Damásio Neto foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, dois Projetos de Lei propostos pelo vereador Givanildo Soares (Cidadania) foram aprovados por unanimidade.
São eles: PL Nº 63/2020, que denomina a atual “Avenida 1” do Residencial Saint Paul como “Avenida Marina De Mattos Pacheco e Silva” e o PL Nº 65/2020, que denomina a atual “Rua 03” do Terras de Santa Maria II como “Rua Benedito Rosa”.
O Projeto de Decreto Legislativo aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara. O PL aprovado em segunda discussão segue para sanção do Executivo Municipal; já os PLs aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (11), a partir das 16h, com transmissão online pela TV Câmara.