Confira como foi a sessão ordinária da Câmara de Itu nesta semana

A sessão ordinária de terça-feira (19), na Câmara Municipal de Itu, foi mais agitada e contou com a votação de diversos projetos, entre eles alguns polêmicos. A ordem do dia foi preferencialmente destinada à matéria orçamentária, que foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

Na sequência, os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto que autoriza a permuta de uma área entre o Parque América e o Jardim Aeroporto para a construção de uma creche municipal. Em seguida, votaram em única discussão o parecer da Comissão de Justiça e Redação que recomenda o desacolhimento ao recurso interposto ao projeto de lei substitutivo nº 47/2019, de autoria de José Galvão.

Galvão pediu a oportunidade que o projeto entre em votação. “É um projeto extremamente simples: fila preferencial para pessoas portadoras de câncer”, disse o edil, citando projeto semelhante de autoria de Thiago Gonçales, que concede preferência para portadores de fibromialgia, que foi aprovado. Para Maria do Carmo Piunti, está tendo “dois pesos e duas medidas”. “Não entendo como um projeto é aprovado pela Comissão de Justiça e Redação e o outro não”, afirmou. “A comissão está exarando parecer com o calendário eleitoral na mão”, disse Galvão.

Membro da comissão, Henrique de Paula disse que a proposta de Galvão é louvável. “Porém, do modo que está aqui, prejudica”, disse ele. Segundo o edil, caso a proposta fosse aprovada, o paciente com câncer teria que esperar o atendimento de todos os demais pacientes enquadrados na Lei nº 10.048/00.

Em aparte, Maria do Carmo disse que a avaliação da comissão foi muito “criteriosa”. “Uma palavra foi o suficiente para excluir a possibilidade de o projeto continuar transitando”, disse. Apenas Maria do Carmo, Wilson da Farmácia e o autor José Galvão foram contrários ao parecer da comissão, e com isso o projeto foi arquivado.

Em seguida, o projeto que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), de Ricardo Giordani, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Mais polêmica
O projeto de lei do Executivo que cria novas normas para a utilização de boxes do Mercado Municipal – que segue em reforma e deve ser inaugurado oficialmente em 19 de dezembro, de acordo com Dito Roque –  também gerou polêmica. Para Galvão, o projeto é desfavorável para os atuais permissionários dos boxes.

“Nós entendemos que existe uma lei de licitações que precisa ser obedecida, e que não pode ter privilégios para um ou para outro. Mas, também, é necessário ressaltar que os que já estão lá precisam ter um prazo maior para se adequar e participar do edital”.

Dito Roque, por sua vez, disse que nenhum comerciante “vai sair perdendo nada”. “Nós nos preocupamos. A bancada majoritária se reuniu e chegamos ao denominador comum que precisamos acertar alguma coisa na lei que estamos votando”, disse o decano. Por isso, tanto oposição quanto situação deverão apresentar emendas para a segunda discussão, na semana que vem.

Maria do Carmo, em aparte, disse que não há em nenhum artigo do projeto a garantia de que os comerciantes – que hoje estão em uma lona improvisada no estacionamento do Mercadão – irão para o prédio revitalizado. Líder do governo Ricardo Giordani e o vereador Thiago Gonçales frisaram que, pelo PL, os atuais permissionários terão um prazo de 18 meses até a próxima licitação – e terão vantagens em critérios de desempate. Giordani disse ainda que o PL traz mais “segurança jurídica” para os comerciantes.

No fim, o projeto passou em primeira discussão com votos contrários de Galvão e Wilson da Farmácia. Maria do Carmo foi favorável, mas condicionou seu voto em segunda discussão caso sua emenda seja aprovada.

A sessão contou ainda com a aprovação em primeira discussão do PL que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e de um de denominação de nome de rua. Dois PLs de autoria de Mané da Saúde foram adiados por uma sessão, já que o vereador encontra-se de atestado médico.