Confira os projetos que foram votados na sessão do Legislativo nesta semana

Realizada na última terça-feira (14), a 26ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Câmara de Itu e pauta cheia. Na Ordem do Dia, foram discutidas honrarias, inclusão de datas comemorativas e projetos de lei diversos.

Em discussão única, o projeto dos vereadores Thiago Gonçales (PL) e Mané da Saúde (PDT), que concede o Título de Cidadania Ituana ao Major Drague da Polícia Militar, e o PL da vereadora Célia Rocha (PL), que concede o título ao Sr. José Maria Martins, foram aprovados por unanimidade.

Em segunda discussão, cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Um deles, da vereadora Patrícia da Aspa (PSD), que altera a redação da Lei Municipal N° 1536, de 11 de junho de 2013. A proposta inclui o uso de coleiras de choque e enforcadores pontiagudos em cães, inclusive em adestramentos, como prática de maus tratos animais.

Outro projeto, proposto pelo vereador Dr. José Galvão (DEM), que inclui no atendimento preferencial de unidades públicas e privadas de saúde as pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), também passou. Dr. Marcos Moraes (PSL) apresentou projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Itu o dia 25 de julho como “Dia da Mulher Negra – Teresa de Benguela”, também aprovado.

Outros projetos aprovados foram do Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), que dispõe sobre a implantação do “Programa Banco de Ração” em Itu, e do vereador Dito Roque (PL), que denomina a atual Rua 14 do Jardim Villas do Golf como “Rua Ângela Soldera de Marque”. Os projetos de Lei aprovados em segunda discussão seguem agora para sanção do prefeito de Itu.

O Projeto de Lei Nº 54/2021, proposto pelo vereador Mané da Saúde (PDT), que “Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Itu, a criar o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus” e que estava em pauta para segunda discussão, foi adiado para a próxima sessão ordinária a pedido do próprio autor da propositura.

Primeira discussão

Em primeira discussão, quatro projetos estiveram em pauta e todos foram aprovados por unanimidade. Um deles, de autoria das vereadoras Patrícia da Aspa e Maria do Carmo Piunti (PSC), institui o programa de cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Itu, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Também passaram projetos de José Galvão, que declara de utilidade pública a Associação e Instrução Popular e Beneficência – “Centro Promocional Madre Teodora”, e um de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Altera a redação das metas 2, 3 e 8 do anexo único da Lei Nº 1760, de 23 de Junho de 2015, que aprova a adequação do Plano Municipal de Educação – PME”.

Os projetos de lei aprovados em primeira discussão seguem para 2ª discussão na 27ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira (21), a partir das 16h, no Plenário da Câmara. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: Dr. Marcos Moraes, Dr. José Galvão, Normino da Rádio (Cidadania), Luisinho Silveira (MDB), Eduardo Ortiz (MDB) e Thiago Gonçales. Os discursos podem ser conferidos na TV Câmara no YouTube.