Deputada entra com representação contra reajuste da tarifa de ônibus em Itu

A codeputada estadual Mônica Seixas (PSOL) entrou com uma representação contra o reajuste da tarifa de ônibus de Itu, que subiu de R$ 4 para R$ 5 no início deste mês. A parlamentar quer que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo faça averiguação e acompanhamento do aumento do valor da passagem.

Na representação, a deputada aponta que a proposta de aumento apresentada pelas viações Itu e Avante (ambas do Grupo Belmiro), além de não indicar como o índice de reajuste foi definido, revela ausência de razoabilidade de reajuste de tarifas.

“É imprescindível que seja apresentado a conclusão do procedimento de revisão, com exame dos dados auditados, sob pena de enriquecimento sem causa e danos à população, que terá que suportar o preço, sem possibilidade de reembolso do que vier, eventualmente, a pagar a mais”, declara.

Na representação, Mônica Seixas ainda afirma que a pandemia afetou a renda dos usuários do transporte coletivo “e um aumento acima da inflação certamente não considera os reflexos deste aumento na população”. Em seus pedidos, a deputada quer a suspensão “de aplicação de qualquer novo reajuste tarifário, ou acréscimo tarifário a qualquer título, até que sejam apresentados pelo consórcio os procedimentos de revisão de tarifas e dados auditados e ultimado o procedimento regular de revisão tarifária”.

Mônica Seixas também pede a inspeção em toda a frota de ônibus das concessionárias, juntando diversas informações referentes ao estado de conservação dos veículos, em até 60 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Por último, a parlamentar quer que a Prefeitura de Itu elabore, no prazo máximo de 90 dias, “um planejamento adequado e suficiente, referente a cada uma das viações que compõem o Consórcio, para as hipóteses emergenciais de: i) intervenção no serviço; e, caso esta se mostre insuficiente para atender a demanda e necessidades dos usuários de transporte público do município, ii) assunção da prestação do serviço, por si ou por terceiro, assegurando a continuidade da prestação do serviço público”.