Deputado Herculano Passos é condenado por “fake news”

Edmir Chedid ao lado de Herculano Passos durante inauguração de escritório em Itu. Ambos fizeram “dobradinha” na região de Bragança nas últimas eleições / Foto – Arquivo/Alesp

A 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Bragança Paulista/SP condenou o deputado federal Herculano Passos (MDB) a pagar indenização no valor de R$ 5 mil a um morador da cidade de Atibaia/SP, a 103 km de Itu. A condenação se deve ao fato de notícias falsas – as chamadas “fake news” – que foram disparadas contra o diretor da ONG Centro Nacional de Denúncia, Cléber Stevens Gerage, de dentro do escritório de Passos, que é compartilhado com o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) naquela cidade.

O caso foi reportado pelo Periscópio em março do ano passado, quando a operadora de telefonia Claro foi oficiada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a enviar dados sobre quem controlava o perfil falso com o nome de “Cristiane Muller”, que disparava as “fake news”. Através da informação, foi constatado que as notícias falsas contra Gerage partiram de dentro do escritório compartilhado. Na época, o deputado federal ituano disse que não tomaria nenhuma providência, pois a internet sem fio do gabinete era aberta e qualquer um poderia ter disparado as “fake news”.

Na nova sentença, porém, Gerage – que recorreu de sentença expedida em primeira instância pelo juiz de Atibaia – informou que “para utilização do sinal de internet sem fio do local, é necessário a utilização de senha”. “Embora a efetiva autoria das mensagens não esteja devidamente demonstrada nos autos, a responsabilidade do corréu Herculano Castilho Passos Júnior não pode ser simplesmente afastada, já que a ele cabia, em última instância, zelar pelo uso correto da estrutura”, escreve o juiz relator Frederico Lopes Azevedo na condenação, que não foi estendida a Chedid pois “nada há de concreto que permita vincular, com a segurança necessária, o correu Edmir José Abi Chedid ao ato ilícito praticado”.

As mensagens falsas publicadas no Facebook contra o blogueiro continham “conteúdo vexatório”, e imputavam a ele “fatos denotativos de grave desvio de caráter” e chegavam a atribuir a “prática de fatos criminosos”. Ao jornal “Estadão”, o advogado de Gerage, Rubens Lobo, disse que a decisão “mostrou claramente que meu cliente foi ofendido, sendo que a estrutura utilizada para isso foi bancada com dinheiro público, o que é pior ainda”.

O que diz Herculano
O JP entrou em contato com a assessoria do deputado Herculano Passos, que disse que “o corpo jurídico apresentará recurso da decisão”. “No processo resta provado que as ofensas foram disseminadas por pessoas alheias ao gabinete do parlamentar, a partir da rede de dados do escritório, que, até então, era aberta. Tão logo, verificado o ocorrido, o acesso foi restringido. O deputado Herculano Passos não conhece o autor da ação e nunca teve nada contra o mesmo. O parlamentar não coaduna com esse tipo de prática e é totalmente contrário a quem o faz”, aponta a nota.

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