“Desenvolve Itu” e outros projetos são aprovados em sessão

Realizada na terça-feira (14), a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Itu contou com a presença de todos os vereadores da casa. Além da participação de representantes do Instituto Atlantis na Tribuna Livre, foram discutidas diversas matérias.

Em discussão única, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma Recicla Dez à Viação Itu e ao Supermercado Pão de Açúcar. A honraria é concedida a empresas que obtiveram os melhores resultados referentes ao ano anterior na coleta, separação e conscientização sobre produtos recicláveis no município de Itu.

Foi também aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 26/2019, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Revoga o item 50, do artigo 1º da lei nº 3.878, de 11 de março de 1996”, lei esta que dispõe sobre a Codificação das Estradas Municipais. Já em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019, que institui o programa “Desenvolve Itu”, também foi aprovado por unanimidade.

A proposta do Executivo visa atrair investimentos e gerar empregos através da concessão de benefícios fiscais e tributários para empresas que desejem instalarem-se em Itu e também para aquelas que já atuam na cidade e estão em fase de expansão.

O Projeto de Lei Nº 28/2019, que faz alterações na “Lei nº 1.867, de 06 de janeiro de 2017”, referente à Companhia Ituana de Saneamento (CIS), que estava na pauta, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Henrique de Paula para melhores estudos.

Direitos
Em segunda discussão o PL Nº 34/2019, proposto pelo vereador Dr. Ricardo Giordani, que amplia o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como para seus acompanhantes, foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão, o PL Nº 23/2019, do vereador Luciano do Secom, passou por unanimidade também. A propositura declara de utilidade pública a ONG “Não Posso Me Calar”, entidade que atua em prol da conscientização e combate à violência contra a mulher.

O autor do projeto declarou que, além de enaltecer o empenho da ONG, o PL irá auxiliar na captação de recursos para que a organização continue desempenhando o “trabalho correto”. Também em 1ª discussão, o PL Nº 35/2019, de autoria do vereador Mané da Saúde, que estabelece diretrizes de atuação para a “Patrulha Maria da Penha” em Itu, também foi aprovado por unanimidade. A sessão ainda teve aprovação de projetos de denominação de vias públicas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *