Detran de SP disponibiliza CNH Digital e o envio grátis do documento impresso

Carteira virtual de habilitação está disponível desde a última quinta-feira. Saiba o passo a passo para conseguir a sua

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) tem duas novidades para o condutor paulista em relação à sua Carteira Nacional de Habilitação: a CNH Digital e o envio gratuito do documento impresso pelos Correios.

Elas fazem parte de um pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica. Com ele, o cidadão poderá, por exemplo, realizar diversos serviços públicos se identificando pela digital, além de um novo serviço de certificação biométrica de identidade que a Imprensa Oficial passará a oferecer.

O documento eletrônico está disponível desde a última quinta-feira (22). A versão na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional. Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR Code (código de barras em formato quadrado), o documento poderá ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android ou na iTunes para sistema iOS.

É importante lembrar que a regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR Code e não tenha bloqueios (como suspensão, por exemplo). Se o documento estiver vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR Code, é preciso solicitar uma segunda via, serviço que pode ser feito de forma eletrônica. Hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado já dispõem do QR Code.

Além da CNH digital, o Detran.SP vai adotar o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o documento em sua residência sem custo adicional.  A previsão é que isso tenha início em 30 dias.

Atualmente, para receber a CNH – seja em caso de renovação ou segunda via, por exemplo –, o cidadão deve ir a uma unidade ou pagar o custo dos Correios (R$ 11). A medida vai ainda agilizar os serviços realizados presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença de usuários. Por mês, são emitidas no Estado de 400 mil a 500 mil CNHs.

“São quatro benefícios para a sociedade. Primeiro a CNH será digital, a pessoa mostrará no celular. Já a CNH de papel a pessoa vai receber pelo correio e de graça”, comentou o governador Geraldo Alckmin na cerimônia de assinatura do decreto. “A biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, ressaltou.

“No Detran.SP, temos procurado de forma permanente tornar mais simples os serviços. Essas são novidades que têm justamente esse objetivo: facilitar a vida das pessoas”, enfatiza Maxwell Vieira, diretor-presidente do órgão.

 

Passo a passo para a CNH digital

 

1 – Identifique sua CNH: verifique se na parte interna da CNH está impresso o QR Code. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de segurança;

 

2 – Condições da CNH atual: Se sua CNH possuir o QR Code, porém não tiver o Certificado Digital (e-CPF), será necessário ir a um posto do Detran.SP para efetuar presencialmente seu cadastro, levando um documento de identificação original, e solicitar a CNH Digital posteriormente no app do governo federal. Quem tem o e-CPF deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br). Na página de serviços, no menu “Usuário”, clique em “Cadastro”. Feito isso, será enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF) e senha. Complete as informações pessoais no menu “Usuário” e opção “Meus dados”, informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o número do celular. No menu “CNH Digital”, efetue a adesão clicando no link “Ativação”.  Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo. Se a atual CNH não tem QR Code, o motorista/motociclista deve pedir a 2ª via. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran.SP. Lá, ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo;

 

3 – Baixando o aplicativo: baixe o aplicativo da CNH Digital, da Serpro, no celular (disponível na PlayStore e na iTunes). No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.