Diversos projetos são aprovados na Câmara
A sessão ordinária de terça-feira (1º) contou com muitos projetos em pauta, sendo que todos foram aprovados. Passaram dois projetos de denominação de vias públicas, por exemplo.
Também foi aprovado uma propositura de autoria de Giva, Dito Roque e Mané da Saúde que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.
A proposta, elogiada pelos edis, passou por unanimidade em primeira discussão. Presente, um grupo de bombeiros civis esteve presente e aplaudiu a aprovação da proposta que, segundo Giva, vai viabilizar a mão de obra desses profissionais.
Também passaram em primeira discussão dois projetos de decreto de utilidade pública, para a Associação Espírita Casa Maria Candida, Fé, Amor e Caridade – Terreiro de Pai Juá (de autoria de Thiago Gonçales) e para Associação Instituto Mozione (de autoria de Macruz e Thiago).
Em primeira discussão, passou o projeto de lei de autoria de Giva que institui o cartão de identificação para a pessoa com transtorno do espectro autista, residente no município. Também passou a proposta de Ricardo Giordani que condiciona o funcionamento de parques de diversão, circos, proprietários e/ou promotores ou organizadores de eventos temporários artísticos, recreativos e culturais em Itu a manutenção de contrato de seguro contra danos causados a terceiros.
A Câmara Municipal aprovou também o projeto do Executivo que acrescenta os parágrafos 16,17 e 18 aos artigos 216, da lei nº 2060, de janeiro de 2019. A proposta corrige a carga horária de alguns cargos na Prefeitura.
Por fim, outro projeto do Executivo passou por unanimidade: o que concede isenção do pagamento da taxa de licença para publicidade, fixada nas fachadas dos estabelecimentos comerciais ou de prestadores de serviços, localizados na zona histórica de Itu.
Palavra Livre – Após a aprovação dos projetos, estava programada a Palavra Livre. Wilson da Farmácia seria o primeiro a falar, novamente criticando a mudança no fluxo de trânsito da Rua Dr. Graciano Geribello, porém, por falta de quórum, o presidente Giva deu por encerrada a sessão. Wilson chamou de “falta de educação” o que ocorreu.