Dois Pontos Especial Câmara – 03/10/18

MAIS RUAS: Na sessão ordinária de ontem (02) estavam previstas as votações de mais seis denominações de vias públicas. Os autores das homenagens são os vereadores Wilson da Farmácia (SD), Normino da Rádio (PHS), Mané da Saúde (PRB) e Thiago Gonçales (PR), os dois últimos com dois projetos cada.

TRANSPORTE: O vereador Macruz (PTB) é autor de dois interessantes projetos lidos na sessão desta semana. Um deles obriga a concessionária do transporte coletivo a instalar lixeiras dentro dos ônibus de Itu. O outro também obriga a empresa a afixar nos coletivos os dados de ano de fabricação, chassi e ano de incorporação à frota dos veículos.

ORÇAMENTO: A peça orçamentária para o ano de 2019 já se encontra na Câmara e deve ser votada em novembro. Segundo o projeto, a receita total saltará dos pouco mais de R$ 716 milhões aprovados para este ano para R$ 861.370.000,00. A dívida flutuante da administração pública, segundo o projeto, está em R$ 259.287.409,09 (este ano era de R$ 241 milhões).

ORÇAMENTO II: Do total do orçamento, pouco mais de R$ 65 milhões será destinado à CIS (Companhia Ituana de Saneamento). As pastas que tiveram o orçamento “turbinado” foram a da Saúde e da Educação, que saltaram, respectivamente, de R$ 103 milhões e R$ 162 milhões para R$ 141 milhões e R$ 184 milhões. Outras pastas tiveram o orçamento diminuído, como a Regional do Pira e a Secretaria de Segurança.

REMANEJAMENTO: Assim como na peça orçamentária deste ano, o prefeito Guilherme Gazzola (PTB), caso o projeto seja aprovado sem modificações, poderá abrir créditos suplementares às dotações até o limite de 40% da despesa total fixada. Ano passado, a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) apresentou emenda para baixar a porcentagem de remanejamento para 20%.

MAIS PODER: O presidente Mané da Saúde é autor de um projeto de resolução que altera artigo do Regimento Interno, dando “mais poder” à Comissão de Justiça e Redação. Se aprovada, a modificação permitirá que o colegiado dê andamento ao plenário de projetos mesmo que estes tenham tido parecer contrário do Jurídico.

AÇÃO: Segundo o vereador Normino da Rádio, serão tomadas medidas jurídicas contra um cidadão que se exaltou durante a última audiência pública da Saúde, na sexta-feira (28/09). “Será movida uma ação”, disse. O cidadão em questão disse palavras de baixo calão, gritou e mandou Normino “calar a boca”, o chamando em seguida de “canalha”.