Dois Pontos Especial Câmara

NEGADO: Em documentos enviados à Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou que negou recurso ao ex-prefeito Herculano Passos em dois casos distintos de irregularidades na contratação de empresas para pavimentação de ruas e para a construção de unidades habitacionais. Não cabe mais recurso.

 

AUDIÊNCIAS: Acontece amanhã (10), às 10h, no plenário da Câmara, a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A reunião será presidida pelo vereador Henrique de Paula. Já no dia 14 (segunda-feira), às 9h, está prevista a audiência pública da Saúde.

 

REFORMADO: O vereador Macruz reapresentou projeto que cria a semana de ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha. A nova ementa da propositura agrada gregos e troianos: foram inclusos apontamentos feitos pelos vereadores Dito Roque e Maria do Carmo Piunti durante discussão do projeto anteriormente apresentado.

 

REVISÃO: Após a revisão dos salários dos servidores da Prefeitura, foi a vez de ser votada a revisão dos funcionários da Câmara. A propositura apresentada pela Mesa Diretora entrou em regime de urgência especial na sessão de ontem (08). O projeto foi votado por unanimidade.

 

REVISÃO II: O índice usado foi o mesmo dos servidores da Prefeitura, projeto este votado recentemente pela Câmara: 1,56%. Em tempo: durante o período da manhã de ontem (08), tal projeto não constava em sua íntegra no sistema da Câmara de Vereadores. Apenas o parecer jurídico estava disponível.

 

MOÇÕES: Os vereadores Dito Roque, Normino da Rádio e José Galvão apresentaram diversas moções na sessão de ontem. Destaque para o aniversário de 86 anos da Escola Regente Feijó, 80 anos de Vila Vicentina e 69 anos de Cooperativa Agrícola, todas de autoria do decano da Casa de Leis.

 

PORNOGRAFIA: Wilson da Farmácia é autor do projeto de lei que cria na cidade a Semana da Infância sem Pornografia. A propositura, que visa a realização de ações para combater o problema entre as crianças, seria votada na sessão de ontem (08) em primeira discussão, mas foi adiada por duas sessões pelo próprio autor.

 

MAIS PROJETOS: Também foram votados os projetos de José Galvão (primeira discussão), que dá o nome de Carmen Esteves Morelli à uma rua no Residencial Itaim, e de Macruz (segunda discussão), que cria o diploma e medalha “Mulher Ituana). Ambos passaram por unanimidade, o segundo com emendas – e algumas polêmicas.

 

MUDANÇA: O novo dia e horário das sessões ordinárias da Câmara incide com o momento de fechamento da edição de quarta-feira do “Periscópio”. Com isso, o jornal passa a trazer a tradicional cobertura mais aprofundada dos trabalhos legislativos na edição de sábado e através da internet, aqui no site do jornal.