Em primeira discussão, orçamento municipal é aprovado pela Câmara
Com votação unânime em primeira discussão, a Câmara aprovou na sessão de quinta-feira (22) o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, de autoria do Executivo municipal. Agora, a proposta será novamente votada na sessão de terça-feira (27).
O orçamento do ano que vem aponta uma receita de R$ 861.370.000,00, incluindo a administração direta e a indireta (Ituprev e CIS). O valor a ser destinado para a Câmara é de R$ 13.600.000,00. O projeto apresentado também autoriza o prefeito Guilherme Gazzola (PTB) a remanejar as dotações orçamentárias até o limite de 40% da despesa total fixada.
Esse artigo foi criticado pelos vereadores de oposição. Maria do Carmo Piunti (PSC), por exemplo, fez uma emenda para diminuir o percentual para 20%. “Não precisamos nem ler a lei orçamentária porque metade do orçamento poderá ser remanejado”, disse a vereadora, informando sobre a emenda e afirmando que será contra o projeto caso sua alteração proposta não seja aprovada.
José Galvão (DEM) seguiu a colega, destacando que também acha 40% muito. “Eu acredito que 20% dá em torno de R$ 172 milhões, onde o Executivo vai ter flexibilidade para poder remanejar do orçamento sem autorização da Casa. E acredito que 40% chega num certo momento até a desvalorizar o Legislativo. Se o Poder Legislativo tem a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, então eu não vejo sentido de quase 50% do orçamento ter essa flexibilidade sem que passe por esta Casa”, explicou o vereador.
Em sua fala, Dito Roque (Podemos) disse que “até hoje, na minha vida toda, entendo por que o orçamento vem para discussão de Câmara”, discordando da emenda. “A nossa cidade cresce a passos largos e eu posso assegurar aos senhores que nem 10% desse valor vai sobrar para a aplicação em obras e infraestrutura. Todo ele é gasto com despesa de custeio”, alegou o decano.
Líder do prefeito, Givanildo Soares (PROS) foi taxativo. “Quem votar contra o orçamento está votando contra a cidade como um todo”, disse o parlamentar. “O governo tem que ter a flexibilidade de trabalhar. Quem sabe o que fazer é o administrador. É o Executivo quem executa. Qual a nossa função? Fiscalizar. Dar o crédito ao Executivo e acompanhar onde está sendo aplicado”, declarou.