Em sessão repleta de polêmicas, Reforma Administrativa é aprovada pela Câmara

Em sessão extraordinária na manhã de ontem (14), a Câmara de Vereadores de Itu aprovou, por 7 votos a 4, o Projeto de Lei nº 121/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura – que promove uma “Reforma Administrativa”. A propositura, com mais de 350 páginas, altera cargos comissionados, cria secretarias e altera salários de procuradores, entre outras providências na Guarda Civil, por exemplo.

O projeto foi muito criticado pelos vereadores de oposição, que reclamaram do pouco tempo que tiveram para estudá-lo – já que ele tramita na Casa de Leis desde segunda-feira (10). Maria do Carmo Piunti (PSC) chegou a dizer que a proposta “é uma tentativa desesperada do prefeito garantir a reeleição”, por causa do reajuste que será concedido aos procuradores.

Já Ricardo Giordani (PTB) defendeu o PL e disse que “não tem nada de eleitoreiro nisso”. O projeto também incorporará gradualmente ao salário a gratificação adicional do SUS que os profissionais da saúde já recebem. Um boato que circulou e amedrontou servidores da área dizia que tal benefício seria cortado. O presidente Mané da Saúde (PRB), que foi secretário da pasta, desmentiu: “ninguém vai perder nenhum centavo”.

Após muita discussão e pedido negado de Maria do Carmo para que o projeto fosse votado em destaque (ou seja, que alguns artigos que a oposição acreditavam ser benéficos fossem votados separados), a Câmara aprovou em duas discussões a proposta, que vai para sanção do prefeito.

Na quinta-feira (13), o JP conversou com o prefeito Guilherme Gazzola (PTB), que explicou em linhas gerais o projeto. “É uma reforma que redistribui alguns cargos para tornar mais dinâmica a administração, dá mais poder, coloca a criação da Secretaria do Emprego, que é uma coisa fundamental. Acho que ninguém vai ser contra a criação de uma secretaria que corra atrás de emprego”, disse o chefe do Executivo.

Além da criação da pasta do Emprego, também surgiu a Secretaria da Comunicação (desmembrada do Governo) e alterações em nomenclaturas de outras secretarias. Também foi dado status de subprefeitura da região Leste à Secretaria de Serviços Urbanos e à Administração do Pirapitingui.

Segundo o prefeito, o orçamento não será alterado com as mudanças. O JP questionou a Prefeitura sobre o impacto financeiro do projeto e obteve a informação que será de aproximadamente R$ 800 mil ao ano, o que equivale a aproximadamente 0,1% do orçamento total do mesmo período, “que será investido na valorização de carreiras de servidores com remunerações defasadas”.

Também segundo o prefeito, a reforma fortalece a procuradoria e resolve demandas antigas da Guarda Civil Municipal e da saúde. Além disso, serão criados os cargos de Secretário Adjunto para auxiliar os titulares das pastas e o de Defensor Público da GCM, que defenderá os integrantes da corporação.

Um comentário em “Em sessão repleta de polêmicas, Reforma Administrativa é aprovada pela Câmara

  • 18 de dezembro de 2018 em 18:57
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    O problema do projeto é que reserva apenas 10% dos cargos comissionados para os servidores, ou seja, equidade é 50% para cada, para oxigenar a gestão.
    Quando o servidor regressar ao seu cargo, ou perda da função de confiança, ele cairá para seu cargo, quando deveria pelos menos regressar a sua função de origem. Muita insegurança.
    Ficou devendo a questão dos professores municipais, hoje menor salário da região, o que não condiz com a arredação da cidade, que está entre as maiores arrecadadores de tributos e verba do FUNDEB.
    Resumindo o projeto visa ir as ruas buscar pseudosinfluentes e formadores de opinião para ganhar eleição futura.
    O verdadeiro ganha votos é o trabalho e a transparência e claro rever as botinadas dada no início da gestão, quando muitos servidores foram tirados de suas funções e humilhados com o rebaixamento salarial, não incorporação da função devida, retirada de gratificações, sem justo motivo.

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