Givanildo Soares manifesta apoio a juízes e promotores

Divulgação/Câmara

Durante o tema livre da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itu, o presidente do Legislativo, vereador Givanildo Soares da Silva (Giva), prestou seu apoio ao movimento realizado por juízes e promotores da cidade que se posicionaram contra a chamada “Lei de Abuso de Autoridade”.

Giva afirmou que existem excessos, como em todas as outras profissões, mas que o Poder Constituído não pode ser coibido por conta de casos isolados. “O excesso deve ser coibido, mas não se pode tirar a liberdade dos juízes e promotores de trabalhar. Não podemos amordaçar um Poder Constituído formado em sua maioria por homens decentes que querem cumprir a legislação. Não podemos aceitar que as pessoas deixem de cumprir seu papel por conta de repressão política”, afirmou.

A proposta que ficou conhecida como “Lei de Abuso de Autoridade”, foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 14 de agosto e prevê punições por abuso de autoridade de agentes públicos. De acordo com o projeto, são passíveis de sanções membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo membros do Ministério Público, policiais e militares. O texto depende agora da sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) para se tornar uma lei federal.

Outros vereadores também usaram a palavra. Wilson da Farmácia criticou as respostas da Prefeitura de Itu aos seus requerimentos referentes às alterações no fluxo de veículos da Rua Graciano Geribello. “O prefeito não lê o que ele assina. Não é possível”, disse o parlamentar. O assunto também foi comentado por Giva e Luciano do Secom, que fizeram ponderações e pediram bom senso para o Executivo.

“Espero que o prefeito tenha sabedoria e converse com o departamento de trânsito, porque as pessoas estão visivelmente nervosas e prejudicadas com a situação”, disse o presidente da Câmara. “Tem a padaria Delícias da Vovó que daqui a pouco vai fechar. O pessoal não para mais para almoçar ali porque não tem mais vaga”, disse Luciano.

Já Maria do Carmo Piunti falou sobre o requerimento feito por ela solicitando esclarecimentos sobre o acidente envolvendo um funcionário terceirizado da CIS (Companhia Ituana de Saneamento), que acabou morrendo em um trágico acidente na represa do condomínio Terras de São José, semana passada. Ela disse que os caminhões da empresa terceirizada, que segundo ela abastece a Vila da Paz, são sucateados.

José Galvão, por sua vez, também criticou as respostas enviadas pelo Executivo aos seus requerimentos, em especial ao último que solicita informações das obras da Praça da Matriz. “Acho que no mínimo esses requerimentos têm que ser respondidos com respeito e com as informações que nós pedimos”, disse o vereador, lembrando que o pedido foi aprovado por unanimidade.

Vacina
O vereador e veterinário Dr. Sérgio Castanheira fez uso da palavra livre para informar sobre a Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos que ocorrerá em Itu entre 14 de setembro e 06 de outubro.

De acordo com o vereador, há 40 anos não ocorre um caso de raiva no município e este bom resultado se deve à campanha anual de vacinação e ao comprometimento Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.  “A única maneira de controlar a raiva é vacinando os animais, pois animais silvestres são reservatórios e vetores da doença”, explica.

Para mais informações sobre a campanha, assim como o cronograma da mesma, a população deve ligar para o Centro de Controle de Zoonoses, através dos telefones (11) 4013-1401 ou (11) 4023-1505.