Após mais de cinco meses, CEI da Merenda Escolar é concluída

Segundo relatório, nenhuma irregularidade foi constatada. Escolas ficaram sem merenda devido erro cadastral

Instaurada em 6 de junho deste ano, a CEI (comissão especial de inquérito) que apura irregularidades no fornecimento de merenda escolar foi concluída no último dia 25 de novembro, com a apresentação do relatório final, que não encontrou nenhuma ilegalidade. A CEI tinha prazo de 90 dias, porém os trabalhos duraram mais de cinco meses.

Participaram da CEI os vereadores Josimar Ribeiro (PTN), Hermes Jabá (PSD) e Eduardo Ortiz (PHS) como presidente, relator e membro, respectivamente. No mês de novembro eles visitaram por duas oportunidades a EE “Professor Antonio Berreta”, escola mais afetada com a falta de merenda no primeiro semestre.

Após as visitas e análise dos documentos enviados pela Prefeitura, além de oitiva feita com a servidora municipal responsável pela fiscalização e controle da execução de distribuição de merenda, a CEI chegou à conclusão de que a falta do fornecimento da merenda se deu por problemas de cadastramento dos alunos, o que acabou gerando um repasse menor do Governo do Estado ao Município, obrigando a Prefeitura a inteirar o valor. Porém, com a crise, o Executivo não teve condições de servir a terceira refeição reclamada pelos estudantes ituanos.
“Os alunos matriculados nas ETECs para o período integral, mas que estudavam o colegial de manhã e o ensino profissionalizante à tarde, estavam sendo considerados como alunos de meio período pelo Governo do Estado”, publicou o relator Hermes Jabá no relatório final. “O Poder Executivo Municipal não agiu de forma ilegal na administração da verba repassada”, destaca ainda o documento.

Marcada por polêmicas

Todo o processo da CEI foi marcado por polêmicas. Para ser instaurada, ela precisou da pressão de alunos das escolas afetadas com a falta de fornecimento de merenda, que protestaram no mês de maio. Em julho, o vereador Givanildo Soares (PROS) protocolou um ofício para suspender os trabalhos da CEI, uma vez que o até então relator, Professor Feital (PDT), não poderia integrar a mesma por ser primeiro-secretário da Casa. O presidente do Legislativo Marquinhos da Funerária (PSD) então trocou o vereador por Jabá, mantendo os trabalhos que já haviam sido realizados.