Deputados de Itu votam a favor de punição a juízes e promotores em debate
Herculano Passos e José Olímpio foram favoráveis à polêmica emenda ao pacote anticorrupção aprovado na madrugada de ontem
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada de quarta-feira (30) o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas contra a corrupção. Aprovado por 450 votos contra 1, o texto-base recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada durante a madrugada, às 4h18, para apreciação de emendas e destaques.
Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. Os dois deputados federais eleitos por Itu, Herculano Passos (PSD) e José Olímpio (DEM), votaram favoráveis à medida.
O projeto de lei foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou à Câmara intitulado de “10 medidas contra a corrupção”.
No entanto, diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, só permaneceram as de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do Caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Judiciário intimidado
Além de retirarem diversas medidas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A emenda, apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato, recebeu 313 votos a favor, 132 contrários e 5 abstenções. Entre os deputados favoráveis à medida, considerada uma “intimidação ao Judiciário”, estão os dois parlamentares de Itu, Herculano Passos e José Olímpio. O texto segue agora para votação no Senado.