Entrevista exclusiva: O fim de uma era

Após intervenção, Prefeitura encontra irregularidades na empresa e decreta estado de emergência nos serviços

O prefeito Antonio Tuíze decretou nesta semana a caducidade do contrato entre a Prefeitura e a empresa Águas de Itu, concessionária do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade desde 2007 e que há um ano estava sob intervenção da Prefeitura. Além da extinção do contrato, o prefeito também decretou situação de emergência no abastecimento do município e autorizou a empresa Eppo Saneamento Ambiental Ltda a prestar este serviço público, sob o regime de permissão, em caráter precário e pelo prazo determinado de 180 dias. Os decretos foram publicados nesta quinta-feira (23) e já estão em vigor.

Em entrevista exclusiva ao “Periscópio”, Tuíze falou sobre as dificuldades que o levaram a tomar decisões extremas como a intervenção na empresa, decretada há um ano e que culminou com a extinção do contrato. “Foram momentos difíceis em uma batalha dura, longa e extremamente desgastante que travamos para buscar dar segurança hídrica para a cidade. Faria tudo novamente se fosse preciso”, desabafa o prefeito.

JP- Dos três decretos que senhor acaba de editar, o primeiro é o da caducidade. Não teve outra alternativa?
Tuíze – O primeiro deles determina a caducidade, que é uma das formas de extinção do contrato de concessão previstas em lei. Com o fim da intervenção que decretamos, desde junho do ano passado, na Águas de Itu, a única alternativa foi extinguir o contrato. Após a intervenção e a auditoria feita na empresa, as possibilidades com relação ao destino da concessionária apontavam, em linhas gerais, para três caminhos. O primeiro, devolver a gestão para a empresa Águas de Itu, no caso de não se encontrar irregularidades ou das mesmas terem sido superadas. O segundo, no caso da Águas de Itu transferir, por meio de venda, o controle acionário para outra empresa, o que também não aconteceu. E finalmente a alternativa de caducidade, tendo em vista as práticas de condutas irregulares e ilegais adotadas pela empresa. Não podíamos mais continuar com essa empresa gerenciando o sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade.

JP- Por que a intervenção foi prorrogada? A Águas de Itu, do grupo Bertim, tentou várias vezes derrubar a intervenção na Justiça.
Tuíze – Precisávamos de tempo necessário para concluir a auditoria. Além disso, foi durante a intervenção que se tornou possível devolver os valores cobrados a mais nas contas de água dos munícipes, pela Águas de Itu que arbitrariamente aplicou um aumento de 33% nas contas, em 2015, sem autorização da Prefeitura. Além disso, a conclusão da obra da Adutora Mombaça foi possível graças à intervenção, por meio de uma gestão que renegociou dívidas com os fornecedores, assumiu a continuidade da obra e reestruturou o seu cronograma de entrega. Se não fosse a intervenção, a obra estaria parada. Hoje, graças a Deus, podemos nos orgulhar da dimensão que o funcionamento da Adutora Mombaça representa ao sistema de abastecimento de nossa cidade. São 280 litros por segundo a mais junto à ETA-1 (Estação de Tratamento de Água) do Rancho Grande, a principal da cidade, uma oferta de 60% a mais de água no sistema.

Agora, sobre as investidas do grupo da Águas de Itu na justiça, travamos realmente uma verdadeira batalha em defesa dos ituanos. Eles tentaram desde o início, tentaram derrubar o decreto de 4,42% de reajuste nas contas que aplicamos contra os 33% que eles mesmos resolveram repassar aos usuários, tentaram derrubar a intervenção diversas vezes e não conseguiram e muito provavelmente vão continuar tentando judicialmente. Existe o princípio do contraditório e da ampla defesa em nosso ordenamento jurídico, mas há também o dever do administrador público em esgotar todas as possibilidades para que a população não seja prejudicada, especialmente em se tratando de saneamento público, de fornecimento de água para a cidade. E essa é a nossa luta, iremos até o fim. Foram momentos difíceis em uma batalha dura, longa e extremamente desgastante que travamos para buscar dar segurança hídrica para a cidade. Mas eu faria tudo novamente se fosse preciso.

JP- Foram dois interventores durante esse período. Por que o Elso saiu?
Tuíze – A intervenção precisou ser prorrogada a fim de se concluir a auditoria. O primeiro decreto foi de 180 dias. O segundo, de 150 dias e o terceiro de até 60 dias, o que não foi preciso chegar até o fim. A intervenção começou com o interventor Elso Marques, que realizou um excelente trabalho, mas ele já havia se programado e tinha sua agenda comprometida com outros desafios profissionais. Então a vinda do Arthur Ferreira Neves Filho, encerrou a intervenção e nos possibilitou concluir os parâmetros para as decisões posteriores. Ambos prestaram importantes serviços à cidade de Itu, garantindo, acima de tudo, a regularidade do abastecimento.

JP- A Prefeitura poderia reassumir o serviço como sendo a volta do Saae, por exemplo? Por que a situação de emergência?
Tuíze – A extinção do contrato com a Águas de Itu implica, por consequência, na volta do sistema de água e esgoto para a Prefeitura em um momento em que a Prefeitura não tem condições, técnicas e financeiras, de assumir hoje, diretamente o serviço, além de que não haveria tempo hábil e os riscos seriam grandes em um eventual processo de falhas no sistema, desde o processo de tratamento, no fornecimento de água, na operacionalização do sistema, tudo isso caracteriza uma situação de emergência e é com esse caráter, de situação emergencial e sob o regime de permissão, que a Eppo assume os serviços para os próximos 180 dias. Ela tem experiência técnica, capacidade financeira e aceitou os termos propostos pela Prefeitura. Você vai me perguntar, mas que termos são esses, eu diria a você, em linhas gerais, que aceitou, por exemplo, um regime de contratação pelo qual nós, a Prefeitura, temos o completo domínio da política de saneamento no município, podemos regulamentar e fiscalizar com mais facilidade durante esse período.

A Prefeitura também exigiu da Eppo a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários da Águas de Itu, assim como a quitação das dívidas trabalhistas deixadas pela antiga controladora e a reposição salarial dos empregados que estão há 15 meses sem reajuste.

JP – Os 180 dias vão terminar em dezembro deste ano. O senhor estará encerrando o seu mandato. Esse contrato pode ser prorrogado? Haverá nova concorrência pública?
Tuíze – Paralelamente à prestação dos serviços por meio de uma permissão, emergencial, serão elaborados estudos técnicos para apontar e promover as alterações necessárias. O que se espera é buscar uma solução definitiva quanto ao modelo de gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para Itu. Os estudos vão apontar isso, vão nos direcionar. Até então, tudo o que buscamos foi garantir a prestação de um serviço adequado, em respeito aos ituanos. E não será diferente quando estiver nos últimos dias do meu mandato como prefeito de Itu. Não foi fácil chegar onde chegamos, é uma história com inúmeros capítulos, vocês acompanharam, mas eu posso lhe afirmar com serenidade que tudo o que fizemos e ainda faremos foi e será para garantir segurança hídrica para a cidade, custe o que custar.