Itu no combate ao trabalho infantil
Hoje (12) é o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Trabalho infantil é toda atividade desenvolvida por criança e adolescente menores de 16 anos, incluindo as diversas formas de vendas, salvo a situação de menor aprendiz com 14 anos, remunerada ou não.
Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.
Os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil, por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.
O baixo rendimento escolar é outra consequência do trabalho infantil, como a distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
A maioria dos trabalhadores infantis era composta por meninos (66,4%) negros (66,1%); 21,3% (337 mil) estavam na faixa etária de cinco a 13 anos. A faixa etária de 14 e 15 anos correspondia a 25% (442 mil). A pesquisa apontou também que 53,7% têm entre 16 e 17 anos (950 mil).
Nesta semana, o Periscópio esteve em contato com César Benedito Calixto, secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, que comenta a respeito da atuação de sua pasta. “Estamos constantemente alertas e agimos de forma integrada para inibir qualquer tipo de ação que viole os direitos do menor”.
“A população também pode contribuir de forma contundente quando não compra doces e balas em semáforos e denunciar a ocorrência. Sempre haverá um adulto oportunista que se aproveitando da criança”, explicou o secretário.
A Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social mantém ações continuadas para monitorar e inibir o trabalho infantil em Itu, mediante as orientações da política social da área que são estabelecidas pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contra as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o PETI oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária.
Todas as famílias que sejam inseridas nas ações sociais são acompanhadas pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Calixto explica que a equipe multidisciplinar da secretaria tem atuação diária atendendo a denúncias ou executando os serviços de abordagem social diariamente. As ações são executadas pelo Creas (Centro Especializado de Assistência Social) através de uma equipe técnica especializada inibindo o uso de menores em atividades como venda de doces em semáforos, atuar com flanelinha, trabalhar em atividades vedadas em lei.
O comandante da pasta destaca que o Creas realiza, de forma contínua, campanhas de sensibilização em vários pontos da cidade com a entrega de panfletos e informativos direcionados à população. Em 2020, a Secretaria adquiriu um veículo que possibilita a equipe técnica responsável pelo PETI a realização de busca ativa e ações em áreas mais afastadas do município, como parte da expansão destes serviços.
Para denúncias sobre trabalho infantil a população pode utilizar o Disque Denúncia 100 ou através dos telefones do CREAS – (11) 4023-3226 / (11) 4013-3402.