Itu recebe mais de R$ 3,5 milhões da cessão onerosa do petróleo

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na segunda-feira (30/12) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal.

O montante, que está disponível desde o dia 31, se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

O valor creditado para o município de Itu foi de R$ 3.564.672,02. Segundo a Prefeitura, o crédito ocorreu após a aprovação do Orçamento para 2020, contudo, este valor será devidamente contabilizado para utilização.

Itu é uma das poucas cidades que, dentro da Lei nº 13885/2019, terá a possibilidade de empregar esse crédito na realização de obras ou aquisição de bens permanentes. Pois, conforme ainda disposto na mesma Lei, tal receita também poderia ser aplicada em despesas previdenciárias como, por exemplo, para pagamentos de dívidas com INSS ou com o Ituprev.

No entanto, a atual administração municipal informa que já está em dia com esses débitos graças à “eficácia obtida com a gestão dos recursos públicos, o que propicia o uso deste montante em outras áreas”.

3 comentários em “Itu recebe mais de R$ 3,5 milhões da cessão onerosa do petróleo

  • 04/01/2020 em 19:19
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    Itu cidade Boa se pudesse iria morar lá….

  • 05/01/2020 em 16:01
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    Muito bom !
    Parabéns a atual administração municipal.

  • 06/01/2020 em 04:32
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    Xiii ,Itu , prefeitura,com certeza esse dinheiro não vai ser bem utilizado, até porque Itu, está abandonada,falta de emprego,empresas que estão indo embora, asfalto péssimas condições… só Deus pra ajudar seu povo, porquê, prefeito,vereadores,todos só aparecem épocas de eleição….Itu cidade fantasma…. até a Santa casa que era pra atender o povo mais carente,hj é particular…. idéia do Doutorzinho, prefeito….falo mesmo…

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