Justiça suspende provisóriamente placas padrão Mercosul no Brasil

Na última quarta-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu suspender em caráter liminar, a implantação das novas placas automotivas com o padrão Mercosul. No início de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), havia determinado que os estados eram obrigados a adotar as placas até o dia 1º de dezembro deste ano.

Tomada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, a decisão atendeu a um pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).Como foi decidida em caráter liminar, ainda cabe recurso.

Um dos motivos para a suspensão da troca das placas, para a desembargadora, é o fato de que oBrasil ainda não criou um sistema eletrônico para integrar de forma definitiva as informações dos veículos emplacados no País com o restante do Mercosul (Argentina Uruguai, Paraguai e Venezuela). O compartilhamento dessas informações é um dos motivos para as novas placas.

Daniele considerou  ainda que houve um erro na resolução do Contran que determinou a obrigatoriedade das novas placas. Segundo ela, o texto determinava que caberia ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a competência de credenciar as empresas fabricantes de placas automotivas, enquanto o Código de Trânsito Brasileiro remete essa obrigação aos estados.

O advogado Ricardo Grillo, que representa a Aplasc, afirmou que a entidade é a favor das novas placas, mas acredita que a mudança deve ser feita com mais calma e estudos mais aprofundados. “A placa como foi implementada sem ter a integração de sistemas, foi implantada sem atingir o objetivo. Isso só está onerando os consumidores “ afirma Grillo.

Rio de Janeiro já começou emplacamentos

Embora a decisão atinja todo o Brasil, o texto não deixa claro como fica a situação do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado a adotar o novo sistema. Desde setembro, todos os carros novos que são emplacados em terras fluminenses já saem com o novo padrão.

O que há de novo

O novo padrão de placas traz as seguintes alterações em relação aos modelo atual:

Ondas sinusoudais – Gravadas a laser e de fácil identificação à longa distância.

Marca d’água – Efeitos ópticos visuais gravados na película refletiva com as logos da Mercosul.

Inscrições de segurança  – Alteram de cor conforme o ângulo de visão.

QR-Code – É o número de série criptografado, que confere identidade única à cada placa. Fornece as informações necessárias para o controle de rastreamento de todas as fases do processo de produção, desde a fabricação até a instalação da placa no veículo. Controlada pelo Denatran.

Mais letras e menos números – A mudança promete aumentar o número de placas disponíveis. Agora, serão quatro letras e três números inscritos nas placas

Sem nome da cidade e Estado – Os nomes da cidade e do Estado em que o carro foi emplacado serão substituídas pela bandeira da Unidade da Federação e pelo brasão do município.

Aplicativo policial – Com o cadastro único, as polícias devem receber nos próximos meses o acesso a um aplicativo que dará acesso instantâneo às informações de todos os veículos.