Legislativo Municipal aprova orçamento bilionário
A Câmara de Itu realizou na manhã da última sexta-feira (26/11) a 09ª e 10ª Sessões Extraordinárias de 2021, que contaram com a presença de todos os vereadores. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 94/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2022”. De acordo com o projeto de lei, a estimativa do orçamento municipal para 2022 é de R$ 1.002.355.000,00.
Na 09ª Sessão Extraordinária, a propositura recebeu nove votos favoráveis e três contrários – dos vereadores de oposição, apenas Dr. José Galvão (DEM) foi favorável. Já na 10ª Sessão Extraordinária, a proposta foi aprovada com 08 votos favoráveis e 04 votos contrários – Galvão foi contra, juntamente com Eduardo Ortiz (MDB), Maria do Carmo Piunti (PSC) e Patrícia da Aspa (PSD).
Na 10ª Sessão Extraordinária também esteve em pauta em discussão única a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2021, proposta pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que foi rejeitada por 08 votos contrários e 04 votos favoráveis (dela e dos demais opositores). A emenda alterava o “percentual de remanejamento” do orçamento de 40% para 20%. Com isso, o percentual descrito no projeto original foi mantido.
Isso, além do fato de as emendas impositivas do vereador Eduardo Ortiz não terem avançado (como noticiado aqui), causou revolta nos vereadores contrários ao prefeito Guilherme Gazzola (PL), que discursaram contra o projeto. Autora da emenda, Maria do Carmo declarou que votaria a favor do projeto caso sua proposta fosse aprovada – o que não ocorreu.
Com a emenda rejeitada, a Prefeitura poderá “remanejar” o orçamento em até 40% sem o crivo da Câmara. Em outras legislaturas, com a Casa de Leis com sua maioria contrária ao prefeito da época, chegou-se a ser aprovada a diminuição de 40% para apenas 2%. “Não sou favorável a engessar a administração. Mas 40% é um remanejamento extremamente alto”, disse Maria do Carmo, informando que o Tribunal de Contas fez apontamento sobre esse remanejamento no parecer das contas de 2019.
Ortiz e Galvão também apoiaram em seus discursos a aprovação da emenda, dizendo que a mesma não engessava a administração, mas que não poderia ser aprovado um “cheque em branco”. Porém a alteração foi rejeitada. Em seguida, o projeto, já sem a emenda, foi votado. Houve até um momento de atrito durante a discussão.
A vereadora Patrícia da Aspa apresentou, juntamente com Ortiz, uma emenda impositiva destinando recursos à Associação de Socorro e Proteção aos Animais (ASPA), entidade que fundou e chegou a presidir, mas que não faz mais parte do quadro associativo. Porém, tal emenda acabou barrada no Jurídico, sob alegação do princípio da impessoalidade.
Patrícia relatou cidades em que foram aprovadas emendas para associações. Mas, em aparte, o líder Mané da Saúde (PDT) rebateu. “Em relação a mandar [emendas] para entidades, tudo bem. O que nós não podemos é legislar em causa própria”, disse o edil, comentando que a colega poderia enviar emedas para várias entidades, menos a uma que faz parte.
“Eu não faço parte”, afirmou Patrícia, informando que a ONG abriga hoje cerca de 500 cães. Mané, por sua vez, disse que é notório que a vereadora faz parte da ASPA. “A ASPA está em um terreno de vossa propriedade, a senhora usa o logotipo da ASPA”, informou o edil. A emenda seria para subvenção de R$ 80 mil. Segundo Patrícia, mesmo que o recurso fosse destinado para outra entidade, seria rejeitado da mesma forma.
Confira a tabela de Despesa por Funções*:
| Despesa por Funções | Valor (em reais) |
| Legislativa | 15.400.000,00 |
| Administração | 90.756.142,01 |
| Segurança Pública | 26.898.441,35 |
| Assistência Social | 16.660.012,88 |
| Previdência Social | 28.280.648,00 |
| Saúde | 237.750.127,50 |
| Educação | 236.576.834,30 |
| Cultura | 2.332.942,55 |
| Urbanismo | 142.919.821,19 |
| Saneamento | 80.462.663,56 |
| Gesta Ambiental | 8.163.220,17 |
| Comercio e Serviços | 8.330.588,14 |
| Transporte | 4.248.618,11 |
| Desporto e Lazer | 8.373.235,72 |
| Encargos Especiais | 35.921.539,92 |
| Reserva de Contingencia | 59.280.164,60 |
| Total Geral da Despesa do Município | 1.002.355.000,00 |
*Informação baseada na Tabela 10, disponível na página 10 do PL 94/2021.