MP abre inquérito civil sobre acessibilidade na Floriano Peixoto
O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar eventual falta de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) no Boulevard Floriano Peixoto. A revitalização da via, entregue no ano passado, foi pensada para ser um espaço social de convívio com mobiliário urbano e ampliação da área para tráfego de pedestres.
Representantes da ONG Associação dos Corredores Reunidos de Itu Adaptados e Portadores de Deficiência (CRIA-Brasil) entraram com uma representação no MP, apontando que a revitalização não atenderia às exigências legais de acessibilidade para cadeirantes, por exemplo.
O inquérito do MP informa que, inicialmente, foi solicitada manifestação da municipalidade, tendo o Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Rural informado, em síntese, que a obra foi realizada através de empresa especializada em mobilidade urbana, para melhorias do trânsito, acessibilidade e mobilidade do local.
A manifestação do MP também destaca que o diretor do Senai de Itu informou à Promotoria de Justiça que poderá realizar estudo técnico sobre acessibilidade na via, sugerindo ainda a realização de uma audiência inicial com o Poder Público municipal.
A reportagem do JP contatou a Prefeitura, que informou que já foi notificada sobre o inquérito pelo MP, esclarecendo ainda que foi criada uma rota livre para os cadeirantes e PCDs, assim como houve a implantação de faixas elevadas e guias rebaixadas em pontos estratégicos do boulevard. “A municipalidade está relatando com detalhes o projeto e sua a realização, perante o MP”, frisa.
A Prefeitura destaca que também é informado ao MP que, precedendo a implantação do boulevard, houve audiência pública (no dia 24 de junho de 2019) e a ONG responsável pela denúncia não participou, assim como não se manifestou contrária à implantação do projeto em nenhum momento até então.
Ao “Jornal de Itu”, o diretor-presidente da CRIA-Brasil, Armando Buch Pastoriza informou que, antes de procurar o Ministério Público, enviou um ofício para a Prefeitura, mas segundo ele, não obteve nenhuma resposta.