Ônibus: lei municipal garante gratuidade para maiores de 60 anos

Desde o dia 1º de janeiro, começaram a vigorar as novas medidas implantadas pelo Governo de São Paulo e pela prefeitura da capital paulista para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público.

A gratuidade que valia a partir dos 60 anos passará a contemplar apenas passageiros acima dos 65 anos que utilizam ônibus municipais e intermunicipais EMTU, Metrô e CPTM. Ou seja, aqueles que tiverem entre 60 e 65 anos passam a pagar a passagem.

 A medida, além de gerar revolta, causou confusão com moradores da cidade de Itu, que procuraram saber se a mudança passa a valer também para os ônibus municipais. Porém, segundo informado ao JP pela Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Rural, a situação não mudou.

 “Em nossa cidade, existe uma lei municipal que prevê a gratuidade entre 60 e 65 anos, e não há até o momento nenhuma alteração neste sentido”, informa a pasta. O que mudou foram os ônibus intermunicipais, que não são de competência da administração municipal.

 Porém, na quinta-feira (07), a Justiça de São Paulo suspendeu o decreto de Doria. Com a decisão, em caráter provisório, fica mantida a isenção de pagamento de transporte público aos maiores de 60 anos para uso de trens do Metrô da CPTM e dos ônibus da EMTU intermunicipais. O Governo afirmou que vai recorrrer.

Horários

 A reportagem do JP aproveitou para questionar a secretaria sobre a situação do retorno dos horários do transporte público para o padrão antes da pandemia. “A Prefeitura está cobrando e notificando as empresas de transporte para que haja o retorno dos horários. Lembrando que várias linhas já operam com mais horários, inclusive com mais horários do que no período antes da pandemia, como é o caso das linhas 75 e 79, que ligam a área central a Região do Pirapitingui e vice-versa”, informou a pasta.

 A secretaria informou ainda que é feito o acompanhamento diário da demanda em relação aos horários e linhas “e, como estamos no meio de uma pandemia,  não constatamos nenhuma superlotação nos ônibus até por que não pode existir aglomeração”.

 Outra informação dada pela pasta sobre o tema é a de que, no ano passado, a queda na demanda chegou a aproximadamente 60% (motivado também pela suspensão das aulas nas escolas) e hoje a demanda está em torno de 74% em relação ao período antes da pandemia. “Todas as solicitações dos usuários são analisadas e, sempre que possível, atendidas”, finaliza.

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