Operação Lava Jato cumpre mandado de prisão temporária em Itu

O senador José Serra (PSDB-SP) durante discurso na tribuna do plenário do Senado Federal (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a Operação Paralelo 23, terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília/DF, Itatiba e também Itu, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Entre os alvos de buscas estão endereços ligados ao senador José Serra (PSDB-SP), alvo de investigação de suposto esquema de caixa 2.

Segundo informações divulgadas na imprensa, as investigações apontam que Serra recebeu R$ 5 milhões em doações não contabilizadas na campanha eleitoral de 2014, que teriam sido feitas a mando do empresário José Seripieri Júnior, fundador e ex-presidente de um grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde (Qualicorp), que foi preso. Em Itu o alvo foi o empresário e publicitário Mino Mattos Mazzamati (Titans Group), que não foi localizado no endereço. Rosa Maria Garcia e Arthur Azevedo Filho são os outros empresários investigados que foram detidos.

Mino Mazzamati

Mazzamati é fundador e co-chairman do Titans Group que, segundo descrição, oferece “soluções premium de valor agregado para operadoras e provedores de internet”. Ele trabalhou na Rede Globo com o apresentador Luciano Huck, além de ter atuado na campanha de Aécio Neves (PSDB) à presidência em 2014.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo ainda em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de Seripieri Júnior.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.

Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também próximos das eleições de 2014 e, segundo a PF, serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.

Por Serra se tratar de senador no exercício do mandato, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

O nome da operação é uma referência ao paralelo no 23° grau a sul do plano equatorial terrestre, onde fica localizada a cidade de São Paulo, local em que o grupo investigado teria praticado os seus crimes, bem como onde se desenvolve a maior parte das ações investigativas da operação Lava Jato Eleitoral no Estado de São Paulo.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a assessoria de Serra afirmou que o senador “foi surpreendido esta manhã [ontem] com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido”.

Ainda nesta terça, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as buscas e apreensões determinada pela primeira instância da Justiça no gabinete de Serra no Senado Federal.

Ao portal de notícias G1, a Qualicorp confirmou que ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua sede administrativa e disse que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos. A empresa também afirmou que está colaborando com as autoridades públicas competentes. (Com informações de G1, Valor Econômico, Metro, Estadão e site da Polícia Federal)

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