“Periscópio” entrevista o juiz eleitoral de Itu

Dr. Hélio Furukawa falou sobre as mudanças nas campanhas, casos de indeferimentos a importância das mulheres no processo eleitoral

André Roedel

O “Periscópio” realizou nesta semana uma entrevista exclusiva com Dr. Hélio Villaça Furukawa, de 37 anos, juiz de direito titular da 2ª Vara Criminal desde junho de 2006. Diretor do Fórum de Itu desde 2010 e Juiz Eleitoral no biênio 2015/2016, Furukawa garantiu à reportagem do JP a lisura no processo eleitoral, comentou sobre os desafios enfrentados com a nova legislação e destacou a participação feminina. Confira a entrevista:

JP: Neste ano a corrida eleitoral teve significativas mudanças, desde o encurtamento da campanha política até o fim do financiamento por pessoas jurídicas. Quais foram os desafios da justiça eleitoral para garantir que a lei fosse cumprida?
Furukawa: As reformas eleitorais recentes trouxeram várias restrições nas formas e no período da campanha política. Atualmente, a propaganda é permitida apenas a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral, com diversas vedações. Contudo, a maior mudança diz respeito à proibição das doações por pessoas jurídicas, o que acarretou uma significativa redução nos recursos dos candidatos. A justiça eleitoral teve de se adequar às mudanças para garantir que as regras sejam observadas. Haverá uma minuciosa análise nas contas prestadas para evitar uma burla à proibição.

JP: De acordo com o sistema de divulgação de candidaturas, nove candidatos a vereador tiveram sua candidatura indeferida. O senhor acredita que esse é um número alto? Qual o principal motivo dos indeferimentos?
Furukawa: Considero que os casos de indeferimento de candidaturas foram bastante reduzidos em relação à quantidade de candidatos e ao rigor da legislação, notadamente a Lei da Ficha Limpa. Os principais motivos de indeferimento em Itu foram condenações criminais e inobservância do prazo mínimo de domicílio eleitoral na circunscrição (um ano).

JP: Como o senhor analisa a campanha eleitoral na cidade? Os candidatos estão respeitando os preceitos legais? Houve muitas punições a eles por eventuais infrações?
Furukawa: A campanha eleitoral em Itu e Cabreúva está sendo realizada de maneira bastante ordeira e, na grande maioria dos casos, em observância à legislação. A maior incidência de problemas diz respeito às publicações na rede social Facebook. Muitas vezes as pessoas se utilizam do aparente anonimato da rede social/internet e lançam diversas ofensas e inverdades, que podem prejudicar muito os candidatos. Em razão da grande propagação das mensagens, essas ofensas atingem um número indeterminado de eleitores e podem influenciar no pleito. Informo que o Facebook está sendo intimado para fornecer o IP dos perfis e haverá uma profunda investigação para identificar e punir os responsáveis pelas ofensas.

JP: No próximo dia 2 de outubro, milhares de ituanos irão às urnas escolher seus novos representantes. Quantas pessoas estarão envolvidas no processo eleitoral na cidade, desde mesários até funcionários do cartório?
Furukawa: A realização de uma eleição é algo bastante complexo e envolve milhares de pessoas de diversos segmentos, além dos servidores da Justiça Eleitoral. Aproximadamente 1.800 pessoas estarão envolvidas diretamente na eleição, incluindo-se os mesários, funcionários estaduais e municipais das escolas que sediarão os locais de votação, policiais, guardas municipais, etc.

JP: Qual a expectativa de tempo para a apuração dos votos?
Furukawa: A tempo de apuração depende muito da logística de recebimento das mídias de votação, eis que a zona eleitoral de Itu abrange também o município de Cabreúva. Se não houver nenhum contratempo, espera-se que o resultado esteja disponível no início da noite, por volta das 20h/21h.

JP: Quais são as condutas vedadas no dia da eleição em relação à propaganda? E o que está liberado?
Furukawa: No dia da eleição, não é permitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, nem a distribuição de santinhos, folhetos e material de campanha. A infração caracteriza o crime de boca de urna. Não é permitido espalhar material de campanha em locais de votação ou nas vias próximas, ainda que no dia anterior. Também não é permitida a aglomeração de pessoas e carros de som. Basicamente, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa do eleitor, inclusive com a utilização de camisetas, broches e adesivos. Alerto, apenas, que é expressamente vedada a confecção e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes por parte dos candidatos. Assim, se houver comprovação de que o material utilizado pelo eleitor foi distribuído pelo candidato ou partido, haverá a posterior responsabilização.

JP: Como a Justiça irá coibir condutas vedadas no dia da eleição? Existirá uma integração com as polícias?
Furukawa: A Justiça Eleitoral contará com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal para coibir a prática de crimes eleitorais no dia da eleição. Já houve uma reunião para que a integração seja total e a orientação é no sentido de que não seja permitida qualquer violação à legislação, mas sem que a atuação policial tenha interferência no processo eleitoral.

JP: De acordo com as estatísticas de eleitorado do TSE, 51% dos eleitores de Itu são mulheres. Como o senhor analisa esse crescimento da participação feminina no processo eleitoral? E em relação ao número de candidatas mulheres, visto que é a primeira eleição que Itu possui duas candidatas ao posto máximo do executivo?
Furukawa: A participação feminina no processo eleitoral é muito importante e deve ser incentivada. As mulheres têm muito a contribuir não só na administração da cidade, mas no desenvolvimento da sociedade como um todo. Por isso, vejo com muitos bons olhos o fato de existirem duas candidatas ao cargo de prefeito e dezenas ao de vereador.

JP: Com o advento das redes sociais, muitos comentários críticos surgem a respeito da lisura do processo eleitoral. Como o senhor recebe essas críticas? E quais são as garantias que e o eleitor pode ter quanto à transparência do processo?
Furukawa: Como já mencionado, a rede social Facebook vem gerando inúmeros problemas no processo eleitoral deste ano. Se por um lado é um instrumento importantíssimo para divulgação e debate de ideias, por outro ele se tornou o instrumento para a divulgação de inverdades e ofensas. Por isso, as críticas lançadas no Facebook em relação à lisura do processo eleitoral são descabidas. A Justiça Eleitoral está de portas abertas ao eleitor e aos candidatos para que acompanhem todo o procedimento de carga, lacração e testes nas urnas, o que dá uma grande transparência e credibilidade ao sistema. São realizadas auditorias periódicas e as possibilidades de fraude são mínimas.

JP: Para encerrar, o que senhor espera para a eleição deste domingo?
Furukawa: Espera-se que os candidatos, fiscais de partido e simpatizantes atuem em estrita observância aos parâmetros legais, como vem ocorrendo no período de propaganda, e que o eleitor tenha sabedoria para eleger aquele que melhor lhe representará. O direito de voto é algo extremamente importante e deve ser exercido com muita responsabilidade.