Prefeito de Salto sanciona nova lei de uso e ocupação do solo

O prefeito de Salto Geraldo Garcia sancionou nesta semana a Lei 3.694 de Uso e Ocupação do Solo, que substitui a Lei 3.444, de 2015. A nova legislação foi elaborada com a participação de profissionais de engenharia e arquitetura, empreendedores e vereadores já que a anterior gerava dúvidas na população e engessava o desenvolvimento do município.

A nova lei também institui o Habite-se Verde. Com isso, a partir de agora, será exigido das novas residências que seja plantada árvore nas calçadas – seguindo critérios definidos pela lei –, que serão disponibilizadas pela Secretaria do Meio Ambiente.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Baldi, a pasta deve começar agora uma ampla discussão também para a revisão do Plano Diretor do município, que terá a participação de toda a sociedade. A lei pode ser encontrada no site da Prefeitura (salto.sp.gov.br).