Programa prevê descontos em juros e de multas de IPVA e ICMS no Estado de SP

O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (09) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.

Esta iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia do novo coronavírus e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.

Segundo o Governo, o Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no Estado de São Paulo. O programa permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA.

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas. O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.

O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.

 A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias. O detalhamento encontra-se no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.