Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 é aprovado em 1ª discussão

Na sessão ordinária da última terça-feira (19), foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores, por 11 votos a 1, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, que teve apenas o voto contrário do vereador Reginaldo Carlota.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes e orientações para elaboração, execução e alterações na legislação tributária, que deverão ser realizadas para próximo ano. “Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços públicos”, aponta o escopo do projeto.

Ainda na sessão, foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei de autoria do vereador Luciano do Secom, que dispõe sobre a denominação de via pública ao Condomínio Alphaville Itu, “Professor João dos Santos Bispo”. A próxima sessão da Câmara de Vereadores – última antes do recesso parlamentar – acontece nesta terça-feira (26), a partir das 16h.