Projetos de Macruz e Mané passam na Câmara

Mais dois projetos de lei foram aprovados na sessão desta quinta-feira (22). Um deles, em segunda discussão, é de autoria do vereador Macruz (PTB), que proíbe a “prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos” em Itu.

O projeto nasceu de um núcleo de empresários do ramo, que estavam se sentindo prejudicados por uma empresa que realizava a prática – que é ilegal. Após idas e vindas e críticas de alguns edis, que afirmaram que o projeto seria redundante por já constar no Código de Defesa do Consumidor, a proposta foi aprovada por 8×4 – Luciano do Secom (PTB), Henrique de Paula (PV), José Galvão (DEM) e Maria do Carmo Piunti (PSC) foram contrários.

Outro projeto aprovado – este por unanimidade – foi o de autoria do presidente Mané da Saúde (PRB), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente dia 7 de agosto. A votação final ocorre na sessão de terça-feira (27).

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