Recurso é denegado e projeto sobre eliminadores de ar é arquivado

Giordani defendeu inconstitucionalidade do projeto Foto: Moura Nápoli

A Câmara Municipal de Itu manteve na sessão de terça-feira (1º) a denegação ao recurso ao plenário apresentado pelo vereador José Galvão contra o arquivamento do projeto de lei nº 63/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de eliminadores de ar nas ligações residenciais de água.

No entender da Comissão de Justiça e Redação, formada por Ricardo Giordani (presidente), Henrique de Paula e Macruz, o projeto é “revestido de ilegalidade no que concerne a iniciativa e competência”. Ao justificar sua proposta, Galvão afirmou que “não é justo a nossa população pagar por algo que não foi consumido”, se referindo ao ar que supostamente é computado na conta de água.

Giordani chegou a afirmar durante a discussão que não há um consenso sobre o projeto, pois há interpretações tanto para sua constitucionalidade como contrária. Mas, segundo ele, há interpretações mais robustas do STF (Superior Tribunal Federal) que resguardam a interpretação dele, que optou pelo arquivamento.

O líder do Governo disse que não há componente político em sua decisão. “Não tenho nenhuma espécie de perseguição. Aliás, eu e o vereador Galvão sempre nos demos muito bem, nunca tivemos nenhum conflito”, apontou Giordani. “No meu entendimento, esse projeto é inconstitucional porque cria obrigações à autarquia municipal de Itu (CIS) que não estão previstas em orçamento e só podem ser feitas mediante iniciativa do Executivo”, explicou o vereador.

Já Galvão defendeu seu projeto, frisando a importância dele. Proposituras semelhantes foram aprovadas em outras cidades. “É comum, principalmente em nossa cidade que sempre teve problema de água, muitas vezes ficar sem receber a água e nosso hidrômetro girando e recebendo ar ao invés da água”, disse, apontando uma economia de 30% que o equipamento traria ao munícipe – que seria o responsável pela instalação do aparelho.

“Respeito a decisão da comissão, mas não concordo”, comentou o autor do projeto, que pediu aos colegas que votassem contra a denegação para dar uma oportunidade de votação em plenário, reforçando que crê na legalidade da proposta. “O Direito não é uma ciência absoluta. E tem entendimento para os dois lados”, declarou. Mas o pedido de Galvão não foi atendido e o Projeto de Resolução nº 5/2019 acabou aprovado, arquivando sua proposta. Acompanharam o vereador apenas Maria do Carmo Piunti e Wilson da Farmácia.

Nas redes sociais, Galvão publicou o resultado da votação, informando que “somente três vereadores foram a favor da população”. A postagem pegou mal para Mané da Saúde, que pediu questão de ordem e fez críticas. “Não é assim que se faz política”, disse.

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