Sessão dura quase cinco horas e tem discussão sobre o transporte público

À medida que o ano passa, as sessões ordinárias da Câmara passam a ter mais embates. Após um início relativamente tranquilo, agora não há uma sessão sem grandes discussões e, principalmente, críticas da oposição – que fica cada vez mais consolidada em quatro integrantes: Eduardo Ortiz (MDB), José Galvão (DEM), Maria do Carmo Piunti (PSC) e Patrícia da Aspa (PSD).

Na sessão desta terça-feira (04), que durou quase cinco horas, os quatro foram contrários ao Projeto de Lei Nº 33/2021, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), que dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo em Itu, autoriza sua delegação por concessão. O PL passou em 1ª discussão com nove votos favoráveis.

Conforme já noticiado pelo JP na semana em que o projeto entrou no sistema da Câmara, o mesmo define diversas regras que deverão ser seguidas pela empresa que vencer a licitação do transporte público, que deverá ocorrer ainda este ano. O PL aponta as obrigações da concessionária, os direitos do usuário, política tarifária etc.

Durante a palavra livre, os opositores se queixaram novamente do reajuste da tarifa e informaram que entraram com pedido no Ministério Público para rever o novo valor de R$ 5,00. Também lembraram do pedido de anulação da audiência pública do transporte, também feito no MP.

“Essa história de que a viação pediu R$ 9, mas que o prefeito só permitiu R$ 5, é balela. Para mim, é vender dificuldade para colher facilidade. Eu quero deixar claro que eu não sou contra o aumento. Sou contra esse aumento. O que aumentou 25%? Salário nenhum aumentou esse tanto”, disse Ortiz já durante a discussão do projeto.

Maria do Carmo, por sua vez, disse que a aprovação do PL 33/2021 seria “dar um cheque em branco” ao Executivo. “Quem produziu esse projeto não está preocupado com os usuários. E aí que eu volto a perguntar: qual é a preocupação então? O que na verdade está escondido no bojo desse projeto?”, questionou ela, chamado o PL de “genérico”.

Já o líder do prefeito, vereador Mané da Saúde (PDT), defendeu a aprovação do projeto. “Todos aqui, acho que sem exceção, têm reclamações em relação à viação que está aí atualmente. Esse projeto é a solução para essa empresa continuar ou não. Se esse projeto for rejeitado, a Prefeitura automaticamente prorroga [o atual contrato] por mais seis meses. Então quem votar contra, está votando a favor da empresa que está aí”.

Para Galvão, o referido projeto é muito importante porque vai determinar o futuro do transporte público da cidade, afirmando não ter dúvida nenhuma de seu voto contrário. “O projeto chega aqui como se tivesse feito uma discussão com a população”, declarou o edil, criticando a falta de debate sobre o PL. “Nós temos que lembrar que o nosso compromisso é com a população de Itu”, frisou o vereador, que pediu o adiamento do projeto por uma sessão, o que foi negado por nove votos a quatro.

O presidente da Câmara, Thiago Gonçales (PL), disse que as audiências são importantes, mas os vereadores representam a população e podem coletar informações diretamente com o povo. “É importantíssimo um vereador que trabalhe e saiba as necessidades”, disse o edil, destacando que o projeto tramita há 20 dias na Casa de Leis e tem 20 páginas.

Tanto vereadores da oposição quanto da situação devem apresentar emendas para a segunda discussão do projeto, que acontece na próxima terça-feira (11). “Eu entendo que é necessário apresentarmos emendas a esse projeto”, declarou Dr. Marcos Moraes (PSL). “Provavelmente a base vai apresentar algo”, disse Gonçales.

Um dos pontos que deverá ser alvo de alterações é o tempo de concessão previsto na lei: 15 anos, podendo ser prorrogado por mais dois, resultando em até 17 anos. “Temos que diminuir o tempo. É muito tempo 15 anos. Nós temos que reduzir. Dessa forma o projeto não vai passar”, disse o vereador Donizetti André (Republicanos).

Outro ponto que pode ser alterado é o fato de o projeto prever apenas uma empresa operando o sistema de transporte coletivo. Maria do Carmo também questionou que o projeto não especifica as gratuidades já previstas para gestantes, idosos e pessoas com deficiência.