Sessão é realizada sem presença do público para conter o coronavírus

Sem público, sessão ordinária durou pouco mais de uma hora e meia e aprovou diversos projetos (Foto: Divulgação/Câmara)

Realizada na última terça-feira (17), a 7ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores ituanos e foi a primeira realizada sem público em prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19), conforme determinado pela Mesa Diretora no Ato da Mesa Nº 01/2020. Os trabalhos foram transmitidos pela TV Câmara.

Foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 30/2020, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Altera a redação da alínea “B” do inciso IV do artigo 216 e dos anexos V e XI da Lei Nº 2060, de 02 de janeiro de 2019″.

As alterações contemplam a carga horária de médicos que trabalham no Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), a descrição dos cargos de Médico Clínico Geral – ESF, Médico Veterinário e Odontólogo-Clínico Geral, bem como a tabela de vencimentos, de acordo com as mudanças já citadas.

De acordo com o vereador e líder do prefeito na Câmara, Thiago Gonçales (PL), a medida adequa-se à realidade dos médicos que atendem nos postos de saúde e segue a orientação do Ministério da Saúde, que permite a realização de carga horária de 30 horas semanais.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2020, de autoria do vereador Luciano do Secom (PTB), que concede o Título de Reconhecimento Público ao “Gorila’s Country Club”, foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em 2ª discussão, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2019, proposto pelo vereador Macruz (PTB), foi aprovado por unanimidade.

A propositura “altera o inciso XI do artigo 161 da Lei Municipal Nº 1175, de 27 de maio de 2010, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos”. A mudança no Estatuto do Servidor Público passa a permitir que o servidor que não exerça suas funções em regime de dedicação exclusiva e cujo regime jurídico não apresente vedações ao exercício da atividade empresarial, possa se registrar como Microempreendedor Individual.

Outros projetos
Dois PLs de denominação de vias públicas foram aprovados por unanimidade em segunda discussão. São eles: PL Nº 14/2020, proposto pelo vereador Wilson da Farmácia, que nomeia a atual Rua 02 do Bethaville Empresarial Itu III como “Rua Doutor Umberto Di Ciero”; PL Nº 15/2020, de autoria do vereador Normino da Rádio (Podemos), que denomina a atual Rua 11 do Loteamento Alphaville Itu como “Rua Dalira Ramos Mendes”.

Em segunda discussão, o PL Nº 21/2020, proposto pelo presidente Dr. Ricardo Giordani, que institui o dia 21 de março como “Dia Municipal da Síndrome de Down”. O autor da propositura, Ricardo Giordani (PTB), fez uso da palavra para reforçar a importância do projeto e ressaltou que a iniciativa partiu do pedido da senhora Camila Tognon, mãe da pequena Ana Lúcia, portadora da síndrome, a quem deixou agradecimentos.

Giordani reforçou que houve um esforço para aprovação rápida para que ocorresse uma caminhada de conscientização ainda este ano, porém, em virtude das orientações de prevenção ao coronavírus, as atividades foram canceladas.

Em 1ª Discussão, o PL Nº 19/2020, proposto por Macruz, que institui o dia 23 de fevereiro como “Dia do Rotariano” no Calendário de Eventos Municipal, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo segue para promulgação do presidente Ricardo Giordani. Os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do prefeito Guilherme Gazzola, já os PLs aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na próxima sessão ordinária, que ocorre na terça-feira (24), a partir das 16h.

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