Sessões extraordinárias “limpam” a pauta do primeiro semestre

Na manhã de ontem (28), duas sessões extraordinárias foram realizadas pela Câmara Municipal para “limpar” a pauta de projetos do primeiro semestre. Sob a presidência de Dito Roque, já que o presidente Givanildo Soares está em Pernambuco representando o Legislativo ituano em um evento, as sessões foram rápidas.

Com exceção do PL Nº 58/2019, que foi adiado (leia mais nos Dois Pontos), todos os projetos foram aprovados. Um deles, do líder Ricardo Giordani, passou por unanimidade. Ele estabelece o título de “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” e visa reconhecer empresas que contratam jovens entre 14 e 18 anos. A proposta foi elogiada pelos edis.

Os PLs 59/2019 e 60/2019, de autoria do Executivo, também passaram tranquilamente. O primeiro autoriza a Prefeitura a receber em doação, com encargos, imóvel pertencente a terceiros. Já o segundo altera trecho de uma lei municipal de 2001 sobre convênios estabelecidos pelo Poder Público.

Emenda rejeitada

Já o PL Nº 70/2019, que altera dispositivos sobre o processo eleitoral do Conselho Tutelar, foi aprovado também, mas não por unanimidade. Isso porque uma emenda de autoria dos vereadores de oposição (José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Wilson da Farmácia) foi derrubada pela situação. Com isso, eles votaram contra o projeto ao todo.

A emenda tirava a necessidade de apresentar comprovação de experiência do candidato ao conselho através de RPA ou de carteira profissional. Nos bastidores, o que a situação comentou é que a alteração proposta pela oposição poderia causar vulnerabilidade, uma vez que a declaração poderia ser forjada.

“Entendemos que a pessoa ao buscar uma declaração de alguém, da sua experiência de no mínimo dois anos com trabalho de criança e adolescente, ela vai estar sendo honesta o suficiente”, disse a vereadora Maria do Carmo. Já para o vereador José Galvão, a emenda seria para não elitizar o processo eleitoral do Conselho Tutelar.

“Assim como nós somos eleitos pelo povo, eu acredito que ao tirarmos o registro em carteira e RPA, que é um instrumento novo ainda, que poucas entidades adotam, nós teremos a possibilidade de dar uma oportunidade para as pessoas que efetivamente trabalham com criança e adolescente, que tenham capacidade”, disse, informando que a emenda mantinha a exigência de curso universitário.