Sindicatos sediados em Itu comentam fim da contribuição sindical obrigatória ao JP

Representantes das entidades falam a respeito da manutenção do fim da obrigatoriedade, definida semana passada pelo STF

Beatriz Pires/Moura Nápoli

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 29 de junho, declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Com isso, o Periscópio ouviu líderes sindicais e representantes dos principais sindicatos sediados em Itu para saber a opinião dos mesmos a respeito do polêmico tema.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região, Dorival Jesus do Nascimento Júnior, explica que a medida já gerou impactos na receita da entidade, porém, foram feitos ajustes para a adequação à nova realidade. “Ampliamos o processo de sindicalização e estamos conversando com o trabalhador (a) a importância da unidade contra o desmonte”, ressalta.

Desde o ano passado, durante a Assembleia da Campanha Salarial 2017, foi decidido que em 2018 a entidade sindical não publicaria edital e não cobraria de nenhum trabalhador os 60% do imposto sindical. A escolha foi concretizada em março deste ano. “Foi encaminhado ofício para as empresas notificando a decisão da Assembleia”.

O posicionamento de Dorival é favorável ao fim da contribuição sindical. “Já é uma bandeira da Central Única dos Trabalhadores (CUT) o fim do imposto sindical. Para nossa realidade, o fim do imposto só vai fortalecer o Sindicato que está na porta de fábrica discutindo com as empresas as reivindicações da categoria. O justo é todos contribuírem com uma cota negocial sobre acordo que a entidade discute”, ressalta.

A maneira de fortalecer a busca pelos direitos, de acordo com o presidente do Sindicato, é que o trabalhador se torne sócio. “O sócio não está só, ele é representado por uma entidade, cuja estrutura conta com corpo jurídico e dirigentes em constante formação e atualização, que permite dar força e lutar contra as investidas de retirada de direitos”, afirma.

Já Iaponan Barcello Bezerra, advogado do Secom (Sindicato dos Comerciários de Itu), declarou que “a obrigatoriedade da contribuição podia viabilizar a existência de sindicatos sem a devida representatividade de fato dos membros da categoria por inúmeras razões, entre elas o comodismo”.

“Não queremos dizer que existiam ou existem sindicatos com pouca ou nenhuma representatividade de fato, porém, por uma presunção lógica, referida receita poderia incentivar um certo comodismo por parte de algumas entidades sindicais”, aponta.

Entretanto, Bezerra afirma que seria necessária uma “regra de transição”. “Entendemos que a referida alteração legislativa deveria ser precedida por uma regra de transição, possibilitando que as entidades sindicais pudessem se planejar”.

Para o presidente do SISMI (Sindicato dos Servidores Municipais de Itu) e vice-presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, José Flamínio Leme, os sindicatos foram esquecidos. “Embora não tenha sido extinto, mas ficado subordinado a um novo regramento, nós percebemos que fomos esquecidos novamente”, disse.

Ainda de acordo com ele, agora é a hora dos sindicatos se reinventarem. “Como não temos direito de greve, negociação e outros direitos que a iniciativa privada já conquistou, pra nós abre agora uma nova era, pra termos de reinventar custeio das entidades, atrações que tragam os trabalhadores para filiação ao sindicato”, afirma o sindicalista.

Finalizando, o presidente sindical faz um alerta: “Os trabalhadores e os funcionários públicos vão sentir ao longo dos próximos anos, se o modelo for mantido, se não houver uma proposta de revisão, acredito que irá haver um enfraquecimento da representação de todas as classes trabalhadoras do Brasil”.