Suposto agente aplica falsa multa em Itu

Documento usado pelo suposto agente para notificar munícipes de falsa multa

A Prefeitura de Itu divulgou na última segunda-feira (27), pelo Facebook, que um suposto agente de fiscalização municipal está circulando a zona rural da cidade entregando um falso ofício. No referido documento, consta uma notificação sobre descarte de entulhos e possível multa a ser aplicada ao proprietário de imóvel na área rural.

O documento seria o “Ofício 135/2019 – SMA – NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL”, datado de 22 de maio de 2019. Segundo a administração, munícipes entraram em contato com a Secretaria de Meio Ambiente por telefone e presencialmente questionando a veracidade da notificação.

“O documento falso estipulava 1800 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) no caso de alteração do leito carroçável e 4200 UFESP para descarte irregular de entulho/lixo”, informou ao JP a Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

Ainda de acordo com a administração, o documento possuiu algumas semelhanças gráficas, mas não é uma cópia idêntica. “Inclusive, o nome do fiscal que assina o documento falso não é de nenhum servidor”, aponta a Prefeitura, informando que não há suspeitas de como o suposto agente conseguiu o documento.

“Caso tenha recebido o documento, não realize pagamentos. Se informe através das vias oficiais da Prefeitura de Itu (site, Facebook, WhatsApp (11) 94136-6222 ou telefone 156)”, alerta a Prefeitura. “Prezamos pela idoneidade de nossas informações e condenamos qualquer prática ilegal que fere os preceitos da boa-fé de nossos munícipes em nome da Prefeitura de Itu”, prossegue.

Como é a notificação
Segundo a Prefeitura, no procedimento de notificação de infração ambiental um Fiscal Ambiental se dirige ao local, com um bloco de notificações, escrevendo com cópia em papel carbono os dados do autuado e, assim, as leis vigentes transgredidas. Por fim, a assinatura do autuado é coletada.

Já no escritório, é instaurado Processo Administrativo para avaliar possível multa a ser paga no Setor de Dívidas Ativas do município, que avalia se o loteamento/condomínio foi aprovado pela Secretaria de Obras, caso contrário, ele é clandestino.

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