Tribunal de Justiça considera legal reposição a agentes públicos

Foto: Juca Ferreira/Prefeitura de Itu

O Tribunal de Justiça do Estado, por seu órgão Especial, considerou legal a reposição inflacionária concedida aos agentes públicos de Itu no ano de 2017. A vitória da Prefeitura na Justiça foi confirmada no início desta semana, afastando os rumores de “enriquecimento ilícito”.

A lei que estava sendo combatida pelo Ministério Público prevê a reposição de aproximadamente 4,5% das perdas decorrentes da inflação, conforme previsto na Constituição Federal e na própria lei orgânica municipal, para o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários.

A recente decisão judicial confirma que todos os agentes públicos fazem jus à reposição inflacionária em sua remuneração, não havendo irregularidades na norma aprovada pelo Legislativo ituano.

Agora, a Prefeitura de Itu, por meio de sua Secretaria de Justiça, estuda as medidas cabíveis em relação aos autores de danos provocados indevidamente à imagem dos servidores.

Um comentário em “Tribunal de Justiça considera legal reposição a agentes públicos

  • 3 de dezembro de 2018 em 18:06
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    perfeito. Quem deu causa ao processo, gerou custos para a municipalidade e então deve arcar com os valores.
    Em 2017 o piso salarial de professores em Indaiatuba era de R$ R$ 3.209,45. Em Itu R$ 2.092,00?

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