Vereador Wilson da Farmácia apresenta projeto que cria “Seguro Anticorrupção”

Elison Silva, Wilson da Farmácia e João Pestana em vídeo após o projeto ser protocolado / Foto – Reprodução

O vereador Wilson da Farmácia apresentou o Projeto de Lei 42/2019, que regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93 (Lei de licitações e contratos), obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. A propositura foi protocolada nesta semana na Câmara de Vereadores.

A lei é conhecida como “Seguro Anticorrupção”. Segundo justificativa, previnem-se as contas públicas em relação à “farra” nas contratações com os entes públicos. O projeto foi apresentado por membros do MBL (Movimento Brasil Livre) de Itu ao vereador. “Estou muito feliz de abraçar esse projeto”, disse Wilson em um vídeo publicado na página do grupo. O MBL nacional, inclusive, disponibilizou cópia do projeto na íntegra para vereadores Brasil afora utilizarem.

Wilson da Farmácia aparece no vídeo o lado dos coordenadores do MBL na cidade, Elison Silva e João Carlos Pestana Ramos. “O projeto garante que seja contratada uma seguradora em qualquer contrato de prestação de serviço ou de compra de bens para garantir que seja cumprido dentro do prazo, dentro do preço original do contrato. Caso haja aditivo ou atraso na obra, quem vai arcar com o prejuízo é a seguradora, e não mais o poder público”, explica Elison.

Pestana disse que o MBL fica feliz com a disponibilidade do vereador Wilson da Farmácia, que sempre esteve à disposição do grupo. “Ele leu o projeto, estudou o projeto através da sua assessoria e entendeu os reais benefícios”, disse o coordenador.

“Não vai onerar o município em nada, não vai prejudicar as ações do Executivo e do Legislativo em nada. Muito pelo contrário; vai dar transparência para as contratações e vai fazer a população saber que não há interesse escuso por trás daquele projeto. Ou seja, não existe um motivo sequer para vereador nenhum votar contra”, pontua Pestana.

Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do MBL nacional, a ideia do “Seguro Anticorrupção” surgiu nos EUA com o nome de “Performance Bond” e foi trazida ao Brasil pelo jurista e professor Modesto Carvalhosa. O projeto foi apresentado pelos vereadores Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (NOVO) na Câmara de São Paulo em março de 2018. Ele já foi aprovado em primeira discussão. No município de Tupaciguara/MG, através da sua lei municipal Nº 2.971, de 20 de agosto de 2018, a lei do “Seguro Anticorrupção” já vigora. O projeto tramita em centenas de outras cidades.

Em entrevista às páginas amarelas da Revista VEJA, Modesto Carvalhosa afirmou que o “Seguro Anticorrupção” é a solução para acabar com a promiscuidade entre governo e empreiteiras. “Isso interromperia um ciclo [de corrupção] que se repete no Brasil a cada vinte anos. Hoje não temos regras para quebrar esta interlocução direta. E isso tem de ser quebrado”, disse na oportunidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *