Confira os demais projetos aprovados na sessão de 24 de setembro

Além da aprovação da inclusão da Semana da Diversidade no calendário oficial de eventos da cidade, a sessão do último dia 24 de setembro contou com outros projetos em pauta. O PL Nº 67/2019, de autoria do Executivo, que “altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3251, de 12 de abril de 1991” foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão. A referida lei alterada trata da doação de um terreno que foi desmembrado, sendo necessária a alteração para a regularização do registro de imóveis.

Também proposta pelo Executivo, o PL Nº 79/2019, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão. A propositura teve uma emenda de autoria dos vereadores Ricardo Giordani, Dito Roque e Mané da Saúde, que também foi aprovada por unanimidade antes da votação do projeto de lei. A Comissão de Justiça e Redação ficará encarregada da redação final do projeto.

Em 1ª discussão, o PL Nº 84/2019, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola que institui o programa municipal de apadrinhamento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento de Itu, denominado “Amigo Legal” foi aprovado por unanimidade.

Denominação de via – Também em 1ª discussão, o PL Nº 88/2019, proposto pelo vereador José Galvão, que denomina a “Rua 4” do “Residencial Bom Jardim” como rua “Raimunda Amélia de Jesus” foi aprovado por unanimidade.

Adiamento – O PL Nº 75/2019, de autoria de Thiago Gonçales, que trata da criação de “Selo de Qualidade Alimentícia e Sanitária” e estava em pauta na Ordem do Dia, foi adiado por uma sessão a pedido de Ricardo Giordani.

A propositura deverá voltar ao plenário na 30ª Sessão Ordinária, que ocorre em 08 de outubro de 2019. Todos os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na Casa de Leis. Aqueles aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.