Na Tribuna Livre, César Calixto fala sobre projeto “Amigo Legal”

Durante a Tribuna Livre da sessão da Câmara da última terça-feira (24), o secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Itu, César Benedito Calixto, fez uso da palavra para falar aos parlamentares sobre a importância do Projeto de Lei Nº 84/2019, que trata a respeito do programa municipal de apadrinhamento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento de Itu, denominado “Amigo Legal”, que foi aprovado em primeira discussão.

A propositura prevê quatro tipos de apadrinhamento: o afetivo, que proporciona a convivência familiar e comunitária, disponível para crianças a partir de 7 anos e adolescentes; o por prestação de serviços, atendimento gratuito de profissionais às crianças e adolescentes; o apadrinhamento provedor, de suporte material e financeiro à criança e adolescente em serviço de acolhimento; aprendizagem/estágio, patrocínio de cursos profissionalizantes e destinação de vagas como aprendiz ou estagiário aos jovens acolhidos.

Na oportunidade, Calixto falou que o projeto “trata-se de um avanço significativo no atendimento de crianças e adolescentes no serviço público”, reforçando a importância da propositura. “Isso pode ser feito hoje sem a lei, mas a normatização, a responsabilização é importante. O processo burocrático de avaliação é complicado é mais difícil. Quando se tem uma norma, nós nos sentimentos muito mais seguros. O município de Itu sai muito a frente com esse projeto de lei, na região não temos o conhecimento da existência de um projeto assim”, destacou.

Durante a sua fala, o secretário aproveitou ainda para enaltecer o apoio do juiz Dr. José Eduardo Marcondes Machado, ex-juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Itu, bem como às equipes envolvidas para a criação do projeto que normatiza parcerias de pessoas físicas e jurídicas, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.