Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de deputado federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação do deputado federal Herculano Passos (MDB), por suposto direcionamento na compra para cestas básicas, quando exercia o mandato de prefeito de Itu, no ano de 2005. Além da suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o ex-chefe do Executivo ituano foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a multa de R$ 624 mil

O julgamento ocorreu na última terça-feira (08), pela Primeira Turma da Corte Superior, com os ministros Sérgio Kukina, Regina helena Costa, Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia filho acompanhando o voto do relator, Benedito Gonçalves, para rejeitar embargos de declaração do parlamentar.

Herculano, que é vice-líder do Governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), havia sido absolvido em primeira instância, porém acabou condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com o Ministério Público acusando a respeito da aquisição de cestas básicas por preço superior ao de mercado, com o processo licitatório sendo dispensado de forma indevida.

Em reportagem do “Estado de S. Paulo”, o relator do caso no TJ, o desembargador Pires de Araújo, mesmo após decisão do Tribunal de Contas do Estado ter determinado que a Prefeitura de itu retirasse cláusulas restritivas no edital, a mesma ‘piorou a situação’ e impôs ‘maiores restrições’. “Houve inegável e efetiva ingerência do dinheiro público, o que afeta diretamente os princípios da Administração Pública, notadamente, o da legalidade, impessoalidade, moralidade”, escreveu o relator.

O Periscópio contatou o deputado federal, que por meio de sua assessoria informa que “trata-se de um embargo de declaração e a defesa do parlamentar irá recorrer ao STF”.