A CPMI das Fake News

Por Prof. Dr. Valmor Bolan*

Transcorre no Congresso Nacional a CPMI das Fake News, não apenas para investigar a disseminação de falsas notícias e informações durante as eleições presidenciais de 2018, que poderiam ter favorecido esse ou aquele candidato, mas também nos dias de hoje, ao longo do ano, quando práticas de fakes news continuam sendo feitas nas redes sociais, com suspeita de haver inclusive milícias digitais, para intensificar a influência de narrativas espalhadas pela internet.

O fato é que tanto à direita quanto à esquerda, no espectro político brasileiro, vimos proliferar nos últimos anos, principalmente nas redes sociais, uma enxurrada de notícias, memes, matérias, etc., muitas delas bastante sensacionalistas, com o intuito de destruir e assassinar reputações. Por isso, a CPMI se faz necessária, apesar da choradeira de muitos, alegando se tratar de estratégia para controlar os influenciadores digitais, cerceando-os na sua liberdade de expressão.

Não é disso de que se trata. Infelizmente há abusos, excessos, especialmente quanto à veiculação de informações nem sempre verificas. A liberdade de expressão deve ser garantida desde que a expressão seja de fatos verdadeiros. Só assim haverá democracia. É óbvio que há manipulação das informações, e a disseminação de fake news é uma ameaça à própria democracia. Por isso, é preciso que haja investigação, que iniba práticas mal intencionadas que lesam a reputação de pessoas inocentes. Os produtores de conteúdo pela internet devem estar cientes disso, para que tenham uma postura ética no trabalho que fazem. 

A CPMI das fake news, portanto, é legítima e poderá trazer bons resultados se realmente conseguir comprovar ilicitudes e propor medidas que coíbam os atos de práticas nocivas. Queremos uma democracia que garanta a plena liberdade de expressão, mas com ética e responsabilidade, de todos os lados, seja da direita, seja da esquerda, do centro, etc. Queremos uma democracia que respeite a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana. Por isso apoiamos a CPMI das fake news. 

* É Doutor em Sociologia. Professor da Unisa. Ex-reitor e dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.