Comerciantes de Itu solicitam adiamento para o pagamento de impostos e contas

Por Daniel Nápoli

Como todos já sabem, o comércio em Itu, assim como em grande parte do Brasil, está fechado (exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança). Restaurantes estão atendendo apenas pelo sistema delivery.

O JP esteve em contato com a Associação Comercial e Industrial de Itu (ACII), que por meio do seu presidente Murilo Tuvani diz que a entidade orienta seus associados a cumprirem a lei. “Sabemos que o momento é difícil para todos, estamos tentando, dentro do possível, ajudar as empresas da nossa cidade”.

Tuvani comenta que encaminhou ofício para a Prefeitura de Itu solicitando o adiamento do pagamento das parcelas do IPTU com vencimento de abril a dezembro, com os valores para serem pagos em 2021 de forma parcelada.

A presidência da ACII solicitou também para a administração municipal a prorrogação do vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), com os valores a serem pagos em 2021, também de forma parcelada.

O ofício enviado por Tuvani solicita também postergar o pagamento do Simples Nacional, além de taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

Já para a CIS (Companhia Ituana de Saneamento), a ACII solicitou que a conta de água e esgoto passe a ter a tarifa mínima do consumo para todas as empresas do município, com o excedente devendo ser parcelado, com início do pagamento em 2021. O mesmo vale para a conta de energia, em ofício enviado por Tuvani para a CPFL, solicitando ainda a suspensão do corte de fornecimento do serviço durante o período de crise do Covid-19.

Murilo Tuvani explica ainda à reportagem que solicitou às imobiliárias e corretores de imóveis associados o abono de um mês de aluguel e/ou diluir o valor nos meses seguintes. Além disso, a própria associação enviará boleto cobrando somente os serviços, com a mensalidade de abril sendo diluída a partir de julho, em três parcelas.

O JP questionou a Prefeitura a respeitos dos ofícios enviados pela entidade e a administração municipal informou que “os pedidos, que foram recebidos via ofício de autoria da ACII, estão sendo analisados quanto à viabilidade e impactos, sendo que o emprego dos tributos relacionados envolvem diretamente áreas essenciais para o gestão do município como, por exemplo, a saúde pública”. A reportagem também questionou a CPFL, que não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Fiscalização
Desde o último dia 24 de março, a maioria das lojas está fechando, com a fiscalização sendo realizada por parte da Prefeitura de Itu, além da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.

Nesta semana, o Periscópio esteve em contato com a diretoria de Obras e Posturas da Prefeitura de Itu, Ana Paula Quinteiro, que comentou sobre o trabalho que vem sendo realizado pela administração municipal. “Identificamos durante a fiscalização muitos comércios abertos de maneira não autorizada. Estamos tendo inúmeros problemas todos os dias”, conta.

De acordo com a diretora da pasta, só na manhã da última terça-feira (31/03), quando a reportagem esteve em contato com ela, de 10 a 20 estabelecimentos foram notificados e orientados a fechar, havendo em alguns casos reincidências. Até o momento, não há multa para o estabelecimento flagrado aberto, com a Prefeitura seguindo as normas estipuladas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Ana Paula explica ainda como está sendo feita a fiscalização. “Ela acontece 24 horas por dia, sete dias por semana. A gente vai até o local que está aberto e pede o alvará. Se o seu registro não está condizente com que está sendo vendido no local, solicitamos o fechamento”.

Ainda de acordo com a diretora, a região do Centro de Itu não contou com nenhum problema até o momento, com os casos de fechamento ocorrendo em bairros diversos, envolvendo papelarias e bares, em sua maioria. Ao todo, 90 profissionais estão envolvidos no trabalho de fiscalização. Além da ronda constante da Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar também tem atuado, com parte do efetivo do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior.