Justiça defere liminar e bloqueia bens do deputado federal Herculano Passos

A Justiça de Itu deferiu uma liminar solicitada pela Prefeitura de Itu e bloqueou os bens do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP). A decisão foi tomada pela juíza Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara Cível de Itu, que acatou uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pela municipalidade.

A ação refere-se ao ressarcimento integral de dano ao erário. De acordo com o documento, o parlamentar teria praticado atos de improbidade nos anos de 2009 e 2010, quando ocupava o cargo de prefeito de Itu, na efetuação de contratos sem licitação com a empresa EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda.

Na decisão, a juíza decreta a indisponibilidade dos bens do réu “até o limite de R$ 43.425.666,60 (equivalente à soma dos valores dos contratos irregularmente firmados)”. A sentença também afirma que “o Tribunal de Contas reconheceu a irregularidade dos contratos firmados”.

Nas redes sociais, o prefeito Guilherme Gazzola (PL) comentou a decisão. “Aguardo a resolução rápida e devolução do valor de R$ 43.425.666,60 que vai ajudar a cidade tanto na saúde quanto na retomada da economia. Espero que o ex-prefeito se sensibilize e faça a imediata devolução. A cidade agradece”, afirmou o atual chefe do Executivo.

A reportagem do JP procurou o deputado Herculano, que através de sua assessoria de imprensa afirmou que a decisão “trata-se apenas de uma liminar dada em um processo promovido pelo atual prefeito Guilherme Gazzola. Ao final, restará claro que isso não passa de um artifício meramente político, em função do ano eleitoral”.