30 anos do ECA: O direito à educação em tempos de pandemia

Por Viviane Flores*

Salas de aulas vazias, reinvenção dos professores e muito trabalho: não há dúvidas que a Educação foi fortemente impactada com a pandemia do coronavírus (Covid-19). No dia 13 de julho, o Brasil celebrou os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vêm à tona a importância da formação integral e as crianças e adolescentes como sujeitos com direitos à saúde, moradia e, é claro, Educação. Diante do cenário atual qual seria a melhor maneira de discutir e conscientizar sobre o futuro que nos espera?

A primeira delas é enfrentar os desafios e as desigualdades sociais presentes na sociedade. Cerca de 47,9 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão sem aulas presenciais desde março, segundo dados do Ministério da Educação. Isso implica em um período de forte capacidade de adaptação dos professores, pais e responsáveis nesse novo formato.

Nas áreas de vulnerabilidade social, o desafio é ainda maior. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 32% da população brasileira ainda não possui internet em casa. Pensando nos desafios nos tempos de pandemia, o Marista Escolas Sociais, que atende gratuitamente estudantes em 20 Escolas dentro de comunidades periféricas de cidades do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, está garantindo que a Educação continue chegando a todos.

Cerca de 40% dos mais de 7 mil alunos do Marista Escolas Sociais não têm acesso à internet banda larga, e em torno de 45% estão abaixo da linha da pobreza. Para democratizar o acesso aos conteúdos, além de disponibilizar atividades impressas e por meio da plataforma Teams, da Microsoft, a equipe pedagógica de cada Escola encontrou nas redes sociais, uma importante ferramenta para cumprir o calendário escolar sem prejuízos aos alunos.   Nas 20 Escolas Sociais, foram criados grupos por turmas nas redes sociais onde o conteúdo é disseminado, os professores atendem plantões de dúvidas e aulas online acontecem. Como a maior parte das operadoras prevê o acesso ilimitado a essas redes, isso possibilita que o aluno possa acessar também por meio do celular.

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente trazem grandes avanços na luta pelos direitos. Segundo dados do relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em 1990, a escola era obrigatória apenas dos 7 aos 14 anos e 20% das crianças dessa faixa etária estava longe das salas de aula. Em 2009, esse período de obrigatoriedade foi ampliado para 4 a 17 anos. Em 2017, apenas 4,7% de crianças e adolescentes estavam fora da escola.

Diante do contexto da pandemia, é preciso fortalecer uma rede de apoio, com a intenção de evitar a evasão escolar, o abandono das atividades, a insegurança acerca do retorno e a sobrecarga emocional de pais e responsáveis. Uma boa comunicação vai contribuir para não termos os efeitos contrários das conquistas dos direitos das crianças e adolescentes nos últimos 30 anos. Assim que for possível e seguro, o lugar deles é na sala de aula.

*É mestre em Educação e diretora educacional do Marista Escolas Sociais.