Prefeitura divulga nota sobre a situação da Santa Casa de Itu

No fim da tarde desta terça-feira (01), a Prefeitura de Itu emitiu uma nota oficial a respeito da Santa Casa. No documento, a administração fala da responsabilidade trabalhistas e como será a transição para a nova entidade responsável pelo hospital, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde.

“Ao tratar da situação do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu com o Governo do Estado de São Paulo, o prefeito Guilherme Gazzola (PL) visou garantir a assistência à saúde pública do município, mesmo após a saída da Sociedade Beneficente São Camilo. Essa medida foi necessária diante do iminente risco de fechamento total do hospital com a saída do São Camilo e inaptidão da Irmandade da Santa Casa de Itu em gerir a situação. Assim, o atendimento passa a ser garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a nota.

“O secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, durante a reunião ocorrida na última semana, compreendeu e apoiou a preocupação e solicitação do chefe do Executivo ituano em manter o hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu em funcionamento”, prossegue.

Transição – A entidade INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde assumiu a gestão do hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu às 19h de ontem (segunda). A gestão será por contrato emergencial e o custeio do hospital se dará por repasse fundo a fundo (via Governos Federal e Estadual). Todo esse processo está amparado na legislação e em Decretos Municipais requisitórios das instalações e equipamentos hospitalares.

Funcionários do São Camilo – Segundo a Prefeitura, cabe à Sociedade Beneficente São Camilo e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu responderem pelas relações empregatícias e contratos estabelecidos com funcionários e equipes médicas. Ambas instituições estão respondendo ao Ministério Público do Trabalho por essa questão.

Existe ainda decisão judicial de 10 de outubro de 2020, que determina à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, ao término do comodato, reassumir as obrigações transferidas, devendo suceder o São Camilo em todas as relações empregatícias e contratos estabelecidos com funcionários e equipes médicas contratados para o fim específico do desenvolvimento das atividades hospitalares.

Convênios – A princípio, o atendimento será exclusivamente pelo SUS. Em relação a convênios, como a Santa Casa de Itu se inicia como uma extensão da rede pública, deve ser subordinada integralmente ao SUS, sendo inviável qualquer pactuação com convênios particulares neste momento, observando-se os preceitos da Lei nº 8.080/1990, que assegura o acesso universal e igualitário à saúde pública e veda repasses a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.